Resumo Do Contratualismo Dicionario De Politica

4º, da CF, no qual os direitos e as garantias individuais, por meio de proposta de emenda, não poderão ser abolidos. O direito à saúde tem previsão no art. 196 e seguintes da CF: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Mais adiante, tem-se que cabe “ao Poder Público dispor,…

........................................................................................................ .v SUMÁRIO.................................................................................................................................vi RESUMO...................................................................................................................................ix ABSTRACT.........................................................................................................

Gallardo – Professor de Filosofia Social e Política na Universidad de Costa Rica. Joaquín Herrera Flores – Professor de Filosofia do Direito e Teoria da Cultura e coordenador do Programa de Doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo da Universidad Pablo de Olavide/ESP. Presidente da Fundación Iberoamericana de Derechos Humanos (FIDH). Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista. Professor universitário, nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política. Vice-Diretor Geral…

sem cujo apoio nos piores momentos asseguro que teria sido impossível. Agradeço, por fim, àqueles com quem mais tenho aprendido nos últimos dez anos: meus alunos de filosofia em cursos universitários de outras áreas. A todos, muito obrigado. Resumo O objetivo desta pesquisa é examinar o modo como o método e a teoria do conhecimento de Pierre-Joseph Proudhon (1808-1865), pensador multi-disciplinar e fundador teórico do anarquismo político, respondem ao importante problema…

um dia falem a mesma língua, cada um em seu idioma, dialeto. Só assim alcançaremos a tão sonhada paz e então não precisaremos mais de um sistema judiciário, pois a justiça será feita na compreensão entre os homens.” Viviane Raposo Pimenta (2007) RESUMO Este estudo tem como finalidade investigar as várias categorias de texto forenses criminal: tipos, gêneros e espécies (segundo TRAVAGLIA, [2003]/2007) que circulam em nossa sociedade. Destarte, é necessário contemplar a idéia de que…

hegemônico, deve haver o cuidado para que o mesmo não seja confundido com o próprio idioma (1). Atualmente, já são mais de dez diferentes linhas ou “dialetos” utilizados pela bioética no seu desenvolvimento, como o contextualismo, o feminismo, o contratualismo, o naturalismo, entre outras (2). Destas, merece destaque, sem dúvida, o contextualismo, que defende a idéia de que cada caso deve ser analisado individualmente, dentro dos seus específicos contextos social, econômico e…

Processo 2. Uma visão política do processo Capítulo I - Noções Gerais 3. O direito e a realização de valores 4. O valor da pessoa humana como fundamento do direito 5. O direito e o processo 6. Atividade legislativa, administrativa e jurisdicional: seu relacionamento 7. Os direitos fundamentais da pessoa (evolução histórica) 7.1. A antiguidade greco-romana 7.2. O cristianismo 7.3. A Magna Carta e as Constituições de Federico II di Svevia 7.4. Do contratualismo às declarações…

as bases que sustentam uma determinada realidade que obstaculiza avanços e dá sinais de esgotamento. Toda mudança profunda da realidade implica a construção de consensos e convergências que conquistem corações e mentes, mobilizando as forças políticas e sociais necessárias à sustentação do processo de transformação. A prática, sem uma boa teoria, é cega. A teoria, desvinculada da ação transformadora, é estéril. A boa teoria quando se transforma em força social ganha a capacidade de…

ápice, e o corolário, do sistema das ciências. Ademais, observamos permanentes divergências sobre os princípios que regeriam a sociologia. Certas tradições atribuem-lhe função essencialmente prática de assistência a decisão, em especial a decisão política, buscando contribuir para a solução de problemas sociais (tais como pobreza, delinqüência, desemprego, resolução de conflitos etc.). Tal orientação é importante sobretudo nos Estados Unidos e suas áreas de influência, embora também…

............................................................................................................ 134 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................ 143 RESUMO ........................................................................................................................... 155 ABSTRACT ...........................................................................................................