Resumo Do Contratualismo Dicionario De Politica

Dirigente — J.J.G. Canotilho. Constituicão Dirigente e Vinculação do Legislador, Coimbra, 1982. Canotilho/Moreira. Fundamentos — J.J.G. Canotilho/V. Moreira. Fundamentos da Constituição, Coimbra, 1991. CDCCP — Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política CDTFP — Cadernos de Direito Tributário e Financas Públicas DDC — Documentação e Direito Comparado CRP — Constituição da República Portuguesa de 1976 DÖV — Die öffentliche Verwaltung DVBL — Deutsches Verwaltungsblatt Cf. —…

fundamental – a opção pela via pacífica e a preeminência como método de solução dos conflitos coletivos ......................................................................................... 378 21.4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, política e de solidariedade....................................... 380 21.4.1.4 A greve como direito fundamental – o lock-in e o lock-out .................................................. 381 21.4.2 A greve e o princípio da boa-fé…

base deve ser regrada. Em segundo lugar, ela modela o que nós consideramos – aqui e agora – como restrições aceitáveis, à base de razões, sobre as quais as partes, situadas nestas condições, podem corretamente avançar certos princípios de justiça política e rejeitar outros” (6.4). As restrições das quais se trata, concernem à prioridade do justo sobre o bem e do razoável sobre o racional. Em (23.3), Rawls volta à distinção entre o racional e o razoável. Ele escreve: “O procedimento…

dimensões individual e coletiva do direito fundamental à greve 21.4.1.2 A greve como direito fundamental – a opção pela via pacífica e a preeminência como método de solução dos conflitos coletivos 21.4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, política e de solidariedade 21.4.1.4 A greve como direito fundamental – o lock-in e o lock-out 21.4.2 A greve e o princípio da boa-fé objetiva 21.4.2.1 Imunização da greve contra a perturbação patronal 21.4.2.2 Imunização da greve contra a…

dimensões individual e coletiva do direito fundamental à greve. 4.1.2 A greve como direito fundamental – a opção pela via pacífica e a ausência de métodos alternativos de solução dos conflitos coletivos. 4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, política e de solidariedade. 4.1.4 A greve como direito fundamental – o lockin e o lock-out. 4.2 A greve e o princípio da boa-fé objetiva. 4.2.1 Imunização da greve contra a perturbação patronal. 4.2.2 Imunização da greve contra a…

dimensões individual e coletiva do direito fundamental à greve. 4.1.2 A greve como direito fundamental – a opção pela via pacífica e a ausência de métodos alternativos de solução dos conflitos coletivos. 4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, política e de solidariedade. 4.1.4 A greve como direito fundamental – o lockin e o lock-out. 4.2 A greve e o princípio da boa-fé objetiva. 4.2.1 Imunização da greve contra a perturbação patronal. 4.2.2 Imunização da greve contra a…

dimensões individual e coletiva do direito fundamental à greve. 4.1.2 A greve como direito fundamental – a opção pela via pacífica e a ausência de métodos alternativos de solução dos conflitos coletivos. 4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, política e de solidariedade. 4.1.4 A greve como direito fundamental – o lockin e o lock-out. 4.2 A greve e o princípio da boa-fé objetiva. 4.2.1 Imunização da greve contra a perturbação patronal. 4.2.2 Imunização da greve contra a…

possui estado, é superior ou mesmo inferior ao ho­ mem, quer dizer: ou é um deus ou mesmo um animal” (A Política). b) S. TOMÁS DE AQU1NO, como Aristóteles, considera que o homem é naturalmente sociável: “O homem é, por natureza, ani­ mal social e político, vivendo em multidão, ainda mais que todos os cutros animais, o que se evidencia pela natural necessidade” (S.Th.,1,96,4). Assim, a sociedade política deriva a sua origem di­ retamente das exigências naturais da pessoa humana. Tomás de…

tempo do aluno na aquisição e leitura de diversas obras, muitas delas não focadas em concursos. Pois bem, para tanto, reuni todo o meu material de aula (resumos, tabelas, citações, questões etc.) e comecei como um artesão a lapidar cada capítulo por longos dois anos. A linha metodológica proposta neste Manual está longe de ser mais um simples “resumo”: nele, os leitores terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos de Direito do Trabalho com foco específico em concursos na área…

tudo que nos afeta, direta ou indiretamente, atribui-se um valor. A atribuição de valor às coisas da realidade constitui uma necessidade vital. O homem em sociedade sente necessidade de segurança, trabalho, cooperação, atividade de recreio, política, estética, moral, religiosidade. Todas essas necessidades são valoradas pela conduta humana. Trata-se, portanto, do aspecto axiológico. Quando dizemos que determinada pessoa é boa ou má, é simpática ou antipática, nada mais fazemos do que lhe