Resumo Do Capítulo Responsabilidade Dano Ambiental Venosa

Agradeço ainda a todos os colegas da turma do mestrado M1 e M2, por possibilitar os debates das questões relevantes, suscitadas nas aulas e nas pesquisas desenvolvidas. Enfim, aos funcionários, colegas e amigos da Fadisp, o meu muito obrigado. 4 RESUMO A propriedade, no nosso entender, é um dos temas mais polêmicos e emblemáticos de todos os tempos. Por essa razão, tem merecido do profissional do direito, constante dedicação no seu estudo, na tentativa de se descobrir o seu…

violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126). Legislação Tributária Su má ri o Capítulo 1: Direito Tributário e Direito Financeiro ............................................ 7 Objetivos da sua aprendizagem.................................. 7 Você se…

Agradeço ainda a todos os colegas da turma do mestrado M1 e M2, por possibilitar os debates das questões relevantes, suscitadas nas aulas e nas pesquisas desenvolvidas. Enfim, aos funcionários, colegas e amigos da Fadisp, o meu muito obrigado. 4 RESUMO A propriedade, no nosso entender, é um dos temas mais polêmicos e emblemáticos de todos os tempos. Por essa razão, tem merecido do profissional do direito, constante dedicação no seu estudo, na tentativa de se descobrir o seu conceito,…

adequado da propriedade, do meio ambiente, da produção de alimentos são temas recorrentes na mídia com a intenção de preservação da natureza para esta e para as gerações futuras. É nessa linha de entendimento que a Constituição Federal reservou um capítulo dedicado ao meio ambiente, além de estabelecer em seu art. 186 que “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I…

___________________________________________ Prof. Béda Barkokébas Júnior Dr UPE ___________________________________________ Profª. Emília Rahnemay Kohlman Rabbani Drª UPE ___________________________________________ Profª. Laura Bezerra Martins Drª UFPESUMÁRIO RESUMO...........................................................................................................6 1…

estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O…

ESCLARECIDO - TCLE BELÉM 2013 CLIVIA SANTIAGO DA SILVA CRISTIANNO SILVA DA CRUZ KEZIA MEGUMI YAMAKI LUCIANA LEITÃO MORAES TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE BELÉM 2013 RESUMO Documento que manifesta total e irrestrita concordância do sujeito e/ou de seu representante legal em participar, voluntariamente, de uma pesquisa, após explicação completa e pormenorizada sobre a natureza da pesquisa, objetivos,…

Câmara dos Deputados autorizar (por dois terços de seus membros). Em se tratando de crimes comuns (previstos no Código Penal), será ele julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Nas hipóteses de crime de responsabilidade, o Presidente da República será julgado pelo Senado. São crimes de responsabilidade todos aqueles atos que atentem contra a Constituição. . MINISTROS DE ESTADO. Os Ministros de Estado terão a função de auxiliar o Presidente da República, orientando os órgãos da…

virtude de lei”, seu objetivo é impedir arbitrariedades do Poder Público. No âmbito da Administração Pública este princípio toma outra acepção, pois esta somente poderá fazer ou deixar de fazer aquilo que a lei autorizar ou obrigar antecipadamente. No capítulo dos direitos e garantias fundamentais é importante destacarmos a questão dos remédios constitucionais encontrados no art. 5º; LXIX e LXX (mandado de segurança); LXVIII (habeas corpus); LXXI (habeas data); XXXIV (direito de petição…

DOI: 10.5433/1679-0383.2009v30n2p3 Da ação civil pública em matéria trabalhista* Public class civil lawsuit in the labour court João Carlos Leal Júnior¹ ; Julio Cesar de Freitas Filho² Resumo Este artigo faz considerações gerais acerca da ação civil pública na Justiça do Trabalho. Traçando linha evolutiva no cenário brasileiro, elabora apontamentos conceituais e esclarece sua natureza jurídica, além citar de peculiaridades dessa relevante via processual. Cuida do inquérito civil…