Resumo Do Capitulo Xxii Do Livro Ciência Politica

Código Penal DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor,…

vigentes e que o regulam, reger-se-á pelo presente Regimento Interno: CAPÍTULO I Da Natureza, Composição, Competência e Organização Art. 1º O presente Regimento Interno regula as atividades e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, do Município de Juiz de Fora, criado pela Lei nº 12.937, de 13 de março de 2014. Parágrafo único. O CMDPD tem a finalidade de promover a efetivação da política municipal de promoção e defesa de direitos e atenção…

nos termos desta Lei Orgânica. Art. 3 No Município de Niterói, por suas leis, agentes e órgãos, não haverá discriminação, em razão de local de nascimento, idade, raça, etnia, sexo, estado civil, trabalho, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, por deficiências de qualquer tipo, por ter cumprido pena ou por qualquer particularidade ou condição. Parágrafo Único - Lei Municipal estabelecerá sanções administrativas à pessoa jurídica que incorrer em qualquer…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo mostrar a realidade do Serviço Social frente aos vários setores da área de Saúde e toda a dimensão política da profissão à medida que o profissional assume, conscientemente, seus compromissos éticos, políticos e sociais manifestados pelos princípios e compromissos assumidos pela profissão. Na oportunidade, tem o intuito de apreciar a prática do Assistente Social e sua ação profissional em favor das políticas públicas de Saúde,

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS LICENCIATURA EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO RAMO: AUDITORIA O PAPEL DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS CASO PRÁTICO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO MUNDO ELISÂNGELA DA CONCEIÇÃO NEVES GOMES Praia, Abril de 2014 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS LICENCIATURA EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO RAMO: AUDITORIA O PAPEL DA AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DAS…

único elaborado com o fato de ser representado num palco e, por isso, é o único que contém instruções para o momento da representação. Quem melhor caracteriza esse gênero é Aristóteles, que em sua “Poética” estuda a tragédia em dezessete capítulos (cap. VI ao XXII) como sendo o protótipo do drama e a arte mimética por excelência. Na Antiguidade, dois eram os tipos de poemas dramáticos existentes: a tragédia e a comédia, artes miméticas, pois a primeira é a imitação (a representação) de…

saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no País, até o fim do período monárquico. ..............................................................................53 LEI NO 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968 Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. ......55 LEI NO 5.805, DE 3 DE OUTUBRO DE 1972 Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.…

para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no País, até o fim do período monárquico. ...............................................................................53 LEI No 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968 Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. . .....55 LEI No 5.805, DE 3 DE OUTUBRO DE 1972 Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.…

pensada por ele, tendo como base a experiência. Para tanto, faz-se necessário definir a perspectiva histórica como proposta teórico-metodológica que subsidiará esta análise, esta nos proporcionará uma leitura nas múltiplas determinações econômicas, políticas e sociais daquela época. A questão que mobilizou este texto foi: qual a proposta de educação infantil que Pestalozzi propõe no século dezoito? A sua pedagogia foi criadora da escola popular em seu espírito social. Colocou a…

edição do livro Legislação da Profissão Contábil, devidamente atualizado, apresentando as Resoluções que sofreram alterações ao longo dos dois últimos anos e as novas Resoluções e Instruções Normativas editadas no mesmo período. A obra contempla a legislação de criação e organização dos Conselhos de Contabilidade; a legislação federal de interesse da profissão contábil; e a legislação da profissão contábil, incluindo-se leis, decretos, resoluções, súmulas e instruções normativas. Este…