Resumo Do Capitulo 1 A Teoria Pura Do Direito

8207985671 RESUMO DOS CAPITULOS 1 A 4 DO LIVRO FILOSOFIA E ÉTICA JURIDICA PLT 229 DE JOSÉ RENATO NALINI CAITULO 1 – INTRODUÇÃO Por que filosofia no Direito? A filosofia no currículo do bacharelado em direito foi introduzida no Brasil com a reforma adveniente da Proclamação da Republica. Estudar Filosofia compõe o chamado “eixo da formação fundamental” da Resolução CNE/CES 9/2004. E o objetivo desse eixo é integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com…

EDGAR LUIZ DE ARAÚJO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO PELA PUBLICIDADE VEICULADA EM SUA PROGRAMAÇÃO RESUMO O legislador pátrio, ainda não criou uma lei que regulamente a publicidade no Brasil, há uma lacuna legislativa, uma lacuna legal no tocante ao regramento da publicidade no Brasil, com efeito, surgem algumas problemáticas acerca do tema. Problemáticas como a que se apresenta no presente trabalho, a saber: O que é publicidade? O que é empresa de…

Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Filosofia Filosofia O fundamento de validade do direito em Kant Vitor Amaral Medrado Resumo: A pergunta a respeito do fundamento de validade do direito é inerente a uma abordagem reflexiva ao direito. Em meio ao dogmatismo da axiologia jusnaturalista e o formalismo relativista da abordagem juspositivista acreditamos, nos apoiando em Alexandre Travessoni…

Carvalho de Oliveira Neto. – 1. ed. – Fortaleza : P. C. de Oliveira Neto, 2007. 34 p. ; 21cm. Inclui bibliografia. 1.Metodologia. 2. Pesquisa Científica. I. Título. CDD-658.8 ÍNDICE PARA CATÁLOGO SISTEMÁTICO 1. Metodologia Científica 501.8 2. Metodologia de Pesquisa 501.8 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer forma ou qualquer meio, salvo com autorização, por escrito, do Editor. A violação dos direitos do autor (Lei No. 9.610/98)

fragmentos e preenchimento de quadro Fragmento 1: Vigiar e Punir... Duas formas de poder são apresentadas à luz do direito penal: nos regimes absolutistas, é delineado um poder que se exercia e se reafirmava por meio do severo exercício da punição; no mundo emergente pós-revolução francesa, vemos a caracterização daquilo que Foucault chama de sociedade disciplinar, uma modalidade de poder que perduraria até nossos dias e que tem como viés em relação ao direito penal a preocupação com…

de Normas Técnicas (ABNT) e da instituição. BOA VISTA/RR JULHO / 2006 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 4 1. Projeto de Pesquisa... ............................................................................................... 1.1. Tema...................................................................................................................... 1

1 O PROCESSO LEGISLATIVO E O SENSO COMUM Ésio Magalhães RODRIGUES Pós-graduando em Direito Público pela PUC-MG. Advogado. RESUMO O presente artigo tem como escopo uma análise do Poder Legislativo, buscando uma reflexão crítica acerca da efetividade da atividade legislativa na vida dos cidadãos, bem como criticar o contexto e interesses que permeiam as votações. Far-se-á uma pequena análise à partir de Montesquieu, John Locke e Hans Kelsen sobre a referida atividade, desde a sua…

Questões sobre o primeiro capítulo do livro: Elementos de Economia Política – J. Petrelli Gastaldi - “NOÇÕES GERAIS” 1 – Explique a distinção da economia política como ciência e como arte. Com a expansão dos mercados na era mercantilista e o surgimento dos Estados Absolutos, à economia acresceu-se o qualificativo política, significando que a riqueza também é comum ao Estado, na sua formação e distribuição. Com isso a economia deixou de ser restrita ao estudo da produção de bens e…

A CIÊNCIA DO DIREITO Tércio Sampaio Ferraz Júnior CAPÍTULO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo “ciência” O significado da palavra ciência não é unívoco, mas plurívoco ou polissêmico (diversas significações possíveis): realização de previsões; sentido histórico; estabelecimento de leis. Outro problema seria o modo de se fazer ciência do direito. Há as chamadas “Ciências Naturais e…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO 1. Estado, poder e governo[1] República Federativa – CF 88 – deu autonomia e descentralização para União -1 Estados – 26 + DF Municípios - +/- 5.600 Organização e competência para tratar de: • Divisão dos poderes entre União x Estado ( funcional e territorial Estados surgem subordinados à CF e Leis Ordinárias Municípios tem apenas Executivo…