Resumo De Vigiar E Punir Ilegalidade E Delinquência

traduzem uma burla à sistemática legal para adoção, está desestimulando e mesmo desrespeitando (e lesando) todos aqueles que confiaram no Poder Judiciário e se submeteram ao procedimento de habilitação à adoção, alimentando assim uma “espiral de ilegalidade” que já existe desde tempos imemoriais e que, a persistir tal mentalidade, jamais terá fim. A Lei nº 12.010/2009 quis abolir, de uma vez por todas, semelhantes práticas, a bem da moralidade do instituto da adoção e da própria…

improvisações, irracionalidades ou arbitrariedades na atividade estatal de punir. Segundo Luiz Flávio Gomes, dogmática jurídico-penal é a “ciência que estuda, sistematiza e busca aprimorar as disposições legais e as opiniões científicas no campo do Direito penal”. No âmbito da dogmática jurídico-penal, destacam-se as teorias do delito, que conceituam e estruturam o crime sob diversas perspectivas. Tratar-se-á neste resumo, portanto, das principais teorias que se propuseram a…

Venâncio, Lana Lage, Fernando Londoño e outros colegas da Universidade de São Paulo. Mas, convém repetir, trata-se de um estudo teoricamente aberto, flexível a ponto de adotar certas preocupações de Foucault na História da sexualidade ou e m Vigiar e punir, e as do grande marxista Mikail Bakhtin, autor de A cultura popular na Idade Média e no Renascimento — livro-chave para a compreensão do conflito instaurado na época moderna entre as mentalidades populares e os saberes eruditos no…

Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 DE QUEM É O “PRÓPRIO” CORPO? A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NAS LIBERDADES DE DISPOSIÇÃO DO CORPO WHO OWNS THE “OWN” BODY? STATE INTERFERENCE IN FREEDOMS OF PROVISION OF THE BODY Alexandre Barbosa da Silva1 RESUMO A autonomia da pessoa sobre o próprio corpo, assim como sua natural ideia inversa de heteronomia, são assuntos que guardam grande relevância no atual momento do direito civil constitucional, na perspectiva da reflexão sobre se…

forma, contribuíram para o meu crescimento pessoal e profissional. “Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora A mágica presença das estrelas!” Mário Quintana SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT LISTA DE ABREVIATURAS LISTA DE ILUSTRAÇÕES INTRODUÇÃO..................................................................................................................14 1 SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍCIA NO…

pertencido à unidade militar que depois se organizou como Batalhão 316, encarregada de realizar os sequestros, e de ter participado pessoalmente em alguns destes, afirmou que o ponto de partida era a ordem dada pelo chefe da unidade para investigar, vigiar e seguir uma pessoa. Segundo a testemunha, caso fosse decidido continuar o procedimento, era executado o sequestro com pessoal vestido em trajes civis que usava pseudônimos, disfarçado e que ia armado. Contavam para esse fim com…

permitiu amadurecer pessoal e profissionalmente. PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. RESUMO: A inquestionável ineficácia do sistema prisional brasileiro, na busca da realização das funções da pena e a influência dos Estados Unidos no mundo ocidental foram fatores que possibilitaram o surgimento no Brasil da proposta de…

Internacional ............................ Regras de Beijing - Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude ............................ Diretrizes de Riad - Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil ................................................................... Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade…

penal subjetivo: o direito penal objetivo é o corpo de normas jurídicas destinado ao combate à criminalidade, garantindo a defesa da sociedade, como exposto no item anterior. Embora alguns autores denominem direito penal subjetivo como o direito de punir do Estado, que surge após o cometimento da infração penal, parece-nos correta a visão de ANÍBAL BRUNO ao sustentar que inexiste, propriamente, um direito penal subjetivo, pois “o que se manifesta no exercício da Justiça penal é esse…

e os almoços e lanchinhos preparados com carinho e dedicação e levados para mim nos dias e noites que passei diante do computador. Agradeço também a meu pai, que de outro plano continua me inspirando na constante busca por conhecimento. iii Resumo Este estudo teve como principal objetivo analisar como o etos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/PMERJ influencia e modifica a subjetividade dos policiais militares e de que forma essas modificações podem se manifestar…