Resumo Da Lei De Licitações

OS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA GESTÃO PÚBLICA: Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços KOCHHANN, Luciana Erbs da Costa1 VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues 2 RESUMO Este artigo é baseado na pesquisa realizada nos processos licitatórios utilizados na administração pública, com ênfase no Sistema de Registro de Preços na Modalidade Pregão Presencial, da Prefeitura Municipal de Barra Velha (SC), no Fundo Municipal de Saúde no período de 2010 a 2011, objetivando…

patrimoniais de autor da Obra sob o título: LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas, sob a forma de Monografia, apresentada na Universidade Potiguar – UnP, em 26 de novembro de 2007, com base no disposto na Lei Federal nº 9.160, de 19 de Fevereiro de 1998. Sob a orientação do Prof. Antônio Carlos Ferreira, M.Sc. 1. ( ) AUTORIZO, disponibilizar nas Bibliotecas do SIB / UnP para consulta a OBRA, a partir desta data e até que…

estudo! Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações No Brasil o primeiro registro encontrado aponta que a licitação aparece no direito público brasileiro desde 1862, inicialmente por meio do Decreto nº. 2.926, de 14 de maio de 1862. O referido decreto regulamentava as “arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.” (Pereira Júnior, apud CASTRO e LOPES, 2004, p.25). Após o decreto, outras leis surgiram. Entretanto, a…

patrimoniais de autor da obra sob o Título PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ÁNÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS, sob a forma de Monografia, apresentada na Universidade Potiguar – Unp, em outubro/2008, com base no disposto na Lei Federal nº. 9.160, de 19 de fevereiro de 1998. 1. ( x ) AUTORIZO, disponibilizar nas Bibliotecas do SIB / UnP, para consulta e eventual empréstimo, a OBRA, a partir desta data e até que manifestações em sentido contrário de minha…

e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, dos aspectos relevantes que envolvem o tema. A seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados…

. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 ALUNO: Antonio bertony França da silva Turma: 1033-4M PROF. Eduardo Cuiabá 12/03/2014 LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. É a igualdade condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração. OBJETIVO: estabelece normas gerais…

LICITATÓRIOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTENCIA SOCIAL (SETAS) DO TOCANTINS BIDDING PUBLIC AND TRANSPARENCY OF PROCESSES TENDERING OF THE SECRETARY OF LABOR AND ASSISTANCE SOCIAL (SETAS) TOCANTINS. Maria Pinheiro do Carmo1 Wolfgang Teske2 RESUMO Desde os primórdios, houve a preocupação pelo processamento das despesas públicas, passando por várias etapas até chegar ao que temos hoje, um sistema de aquisição de bens e serviços públicos que prima pela transparência, por…

A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL: um ensaio teórico-empírico na Prefeitura de Piraúba - MG MELO, Elivelton Alves1 Faculdade Governador Ozanam Coelho – FAGOC Graduação em Administração Outubro de 2012 CIRIBELI, João Paulo2 RESUMO O objetivo geral do presente estudo é quantificar os benefícios financeiros referentes aos lances de descontos em relação à quantidade de participantes na Prefeitura Municipal de Piraúba, durante o exercício de 2011. Quanto a…

A terceirização de serviços públicos e a responsabilidade do estado como tomador dos serviços Krishlene Braz Avila Resumo: O presente artigo teve por objetivo o estudo e a reflexão sobre a terceirização de serviços públicos e a responsabilidade do Estado como tomador dos serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas nos casos de inadimplemento da empresa prestadora de serviços. Para tanto, analisa-se o instituto da terceirização de serviços tanto no âmbito privado quanto no…

Alguns motivos de pleitos em contratos de obras públicas Alysson Amaral Cajahiba RESUMO Nos últimos 5 anos o número de obras de engenharia do setor público manteve-se elevado principalmente devido a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O país tornou-se um canteiro de obras de estádios, infraestrutura e mobilidade, mas poucos desses projetos foram bem sucedidos. Muitos deles foram alvos de pleitos e tiveram seus orçamentos e/ou prazos estourados. O presente trabalho buscou…