Resumo Capitulo 5 Tercio Ferraz

CONCURSOS Bruno Mattos e Silva http://www.brunosilva.adv.br SUMÁRIO NOTA DO AUTOR CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO 1.Definição de direito econômico. 1.1.Conceito de atividade econômica 2.Conteúdo, objeto e abrangência do direito econômico. Autonomia científica do direito econômico. 3.A ordem econômica constitucional. 3.1.A ordem econômica na Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO II - AÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA 1.O Estado como agente normativo e regulador…

sua explanação (corpo do trabalho). A divisão em capítulos deve ser decidida junto ao orientador da monografia. Recomendamos, entretanto, destinar capítulos específicos às seguintes partes essenciais da monografia: revisão da literatura ou fundamentação teórica, metodologia (materiais e métodos), análise dos dados, resultados, discussão dos resultados, articulando com a fundamentação teórica. Acima, temos "nomes genéricos", cada capítulo receberá títulos adequados ao assunto…

Ponta Grossa – v. 1 – n. 1. jan./jun. 2011 | 96 | NORBERTO BOBBIO E UMA TEORIA GERAL DO DIREITO Norberto Bobbio and a Theory of Law Sergio Manuel Fialho Lourinho. “A experiência jurídica é uma experiência normativa” 130 RESUMO: Partindo da obra de Norberto Bobbio, pretende-se traçar a essencialidade do pensamento jurídico presente na mesma, abordando a Teoria da Norma, de fulcral estruturalidade no domínio de uma Teoria Geral do Direito. ABSTRACT:…

Resumo: O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Abstract: The text outlines in a didactic and generic the main contributions of Hans Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é…

requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes Felipe Luiz Machado Barros Assessor Judiciário no TJRN, Pós-graduando em Direito Tributário - UFRN, Sócio da ABDT - Academia Brasileira de Direito Tributário Resumo: trata-se de breve estudo sobre o instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do CTN, com enfoque em torno dos seus pressupostos de admissibilidade (tempestividade, especificidade do procedimento e pagamento do débito…

A DECISÃO JUDICIAL SOBRE A HOMEOPATIA A Homeopatia não é exclusividade médica por decisão do Ministério Público Federal A justiça decide: A ciência da homeopatia não é exclusiva dos médicos.Cursos de homeopatia da UFV são legais. Resumo da decisão da Procuradoria da República, válida em todo o território nacional PRIMEIRA DECISÃO e CONCLUSÃO A HOMEOPATIA NÃO É UMA PRÁTICA EXCLUSIVA DOS MÉDICOS: "...Portanto, tendo em vista os ensinamentos do mestre Friedrich Müller, a Homeopatia

Santos e David Harrison) resumo O presente trabalho objetivou estudar a hermenêutica jurídica enquanto instrumento indispensável ao desenvolvimento do direito, bem como à formação legal dos acadêmicos de Direito. Trata-se de um trabalho de cunho bibliográfico, construído em um contexto em que as ciências naturais e jurídicas tendem a interpretar a norma legal. Para que os objetivos propostos pudessem ser atingidos, esta monografia foi estruturada em três capítulos: o…

relação especial de sujeição – RES. 4.1 Dificuldades no manuseio das liberdades num contexto que muito se afeta pela proximidade dos sujeitos de direito envolvidos. O estado de liberdade restringido: como se articula no ambiente da escola pública. 5. O grande dilema da educação: ensinar a voar com pés de barro. Nosso conceito de educação. 5.1.Conteúdo jurídico da liberdade de ensino. 5.2.Classificação das limitações à liberdade de ensino do professor. 5.3.A distinção entre…

Sumário 1. - Resumo 1.1 - Palavras chave 2 - Abstract 2.1 - Words key 3 - Desenvolvimento 3.1 - A globalização e os direitos humanos 3.2 - Os Direitos Fundamentais como um Sistema Aberto e Flexível 3.3 - Perspectivas Objetivam e Subjetiva dos Direitos fundamentais 4 - Direito fundamental à saúde na constituição federal de 1988. 4.1 - A Saúde como um Direito Fundamental Social

personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. O presente artigo visa analisar justamente a importância do conhecimento da…