Resumo 1244 09

própria mantença. Vale dizer, por fim, que a emancipação possui efeitos eminentemente civis, de tal sorte que o menor emancipado não poderá habilitar-se para conduzir veículos, assim como não será considerado imputável sob o olhar do direito penal. Resumo da capacidade de fato 155/3494 Menores de 16 anos Absolutamente incapazes Pessoas sem discernimento Pessoas que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade Ébrios habituais Toxicômanos habituais Relativamente…

CANTOS E ROCHAS, DE GUIMARÃES, SÃO GENS E SANTANA DE PARNAÍBA Marcelo Meira Amaral Bogaciovas Rui Jerónimo Lopes Mendes de Faria Resumo: Estudo demográfico, histórico e genealógico das famílias Canto e Rocha, desde sua origem em Guimarães, passando pelas freguesias de São Gens (na antiga vila de Montelongo), na região de Braga, Portugal, e de Santana de Parnaíba, região de São Paulo, Brasil. Ramos que sofreram, por décadas, a fama de serem cristãos-novos. Abstract: Genealogical and demographic

acadêmicos, intelectuais. A meus avôs, pela inspiração e encorajamentos: Henri Dabat, que nos contava sua vida no campo e nas trincheiras; Alfred Velay, que prezava a academia. A Espedito, Mathias e Isabelle. 4 SUMÁRIO Agradecimentos 12 Resumo 14 Siglas e abreviaturas 15 INTRODUÇÃO 16 I. ELEMENTOS METODOLÓGICOS 31 I. 1. HISTÓRIA NOVA E HISTÓRIA ANTIGA 32 37 39 41 42 44 A história ‘vista de baixo’ O eurocentrismo historiográfico em…

Ação Civil Pública (n° 7.347/85), na Constituição Brasileira de 1988 (direitos não expressos ou atípicos, art. 5°, § 2°), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11/09/1990). 4. Dimensão de Direitos da Bioética Os direitos da Bioética tratam dos direitos referentes à biotecnologia, à bioética e à regulação da engenharia genética. Trata dos direitos que têm vinculação direta com a vida humana, como…

Referendo no Estado do Acre para decidir sobre o fuso horário (2010) 1244 17.1.2.5. Plebiscitos no Estado do Pará para decidir sobre a formação dos Estados do Carajás e do Tapajós (2011) ............................................... 1244 17.1.3. O resultado do plebiscito ou do referendo pode ser modificado por lei ou emenda à Constituição? .................................................................................... 1244 17.1.4. Quadro comparativo: plebiscito versus referendo…

Alexandre Longo, Alexandre Pieri, Eli Faria Evaristo, Gabriel Rodriguez de Freitas, Jamary Oliveira-Filho, Jefferson Gomes Fernandes, João José Freitas de Carvalho, Octávio Marques Pontes-Neto, Rubens José Gagliardi, Sheila Cristina Ouriques Martins Grupo 09 - Ressuscitação Cardiopulmonar em Situações Especiais Participantes: Hélio Penna Guimarães, Renato Delascio Lopes Grupo 10 - Suporte Básico de Vida em Pediátria Participantes: Ana Maria Santos, Dirley Glizt Sant’Ana, Renan…

Reguladora, 1235 3 Instrumentos Comuns, 1237 3.1 Venda, 1237 3.2 Doação, 1239 3.3 Permuta, 1240 3.4 Dação em pagamento, 1241 4 Instrumentos Específicos, 1242 4.1 Concessão de Domínio, 1242 4.2 Investidura, 1243 4.3 Incorporação, 1244 4.4 Retrocessão, 1244 4.5 Legitimação de Posse, 1245 X Espécies de Bens Públicos, 1246 1 Terras Devolutas, 1246 2 Terrenos de Marinha, 1249 3 Terrenos Acrescidos, 1251 4 Terrenos Reservados, 1252 5 Terras Ocupadas pelos Índios, 1253 6…