Constituição

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL 2012 O presente livro, nasceu da tese apresentada à Banca Examinadora da UNIMES – Universidade Metropolitan de Santos, para obtenção do título de doutor em Direito do Consumidor, sob orientação do Professor Doutor Luiz Antonio Rizzatto Nunes, em junho de 2011, que recebeu o seguinte título: “DO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Uma visão constitucional-consumerista da carta indiciária como instrumento eficiente na prestação de serviço público de segurança pública no âmbito da Políca Judiciária da União”. Aos professores Celso Antônio Pacheco Fiorillo e Antonio Rizzatto Nunes, os meus mais sinceros agradecimentos por tudo que me ensinaram e por confiarem no meu trabalho. Aos meus alunos pelo apoio e reconhecimento. Aos meus colegas do Departamento de Polícia Federal, com os quais muito tenho aprendido. Ao Deus de nosso coração, de nossa compreensão que sempre esteve…

– 19641985. 3. Golpe militar de 64. 4. Ideologia – Brasil – Política e governo, 1964-1985. 5. Anistia – Brasil. 6. Guerra fria – América latina – História. 7. Guerra fria – Visão política e social. I.Gabrecht, Ana. II. Pereira, Valter P. III. Oliveira, Ueber J. IV. Marvilla, Miguel. V. Título: Memórias da resistência ao golpe de 1964, no Espírito Santo. CDU: 321.6/.7(815.2) © 2005, Assembléia Legislativa do Espírito Santo HELVÉTICA PRODUÇÕES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. Rua Antônio…