Respostas De Penal 4

a inaplicabilidade do crime de milícia privada: ARTIGO 288 A DO CÓDIGO PENAL Delefrati, Kezía C.(IC); dos Anjos, Gisele R.(IC); Tiezzi, Tamires.(IC); Donadeli, Paulo.(O). Tamy_tiezzi1@hotmail.com Curso de Direito Noturno - Centro Universitário UNISEB- Ribeirão Preto O presente trabalho tem como objetivo fazer uma discussão crítica sobre o novo tipo penal do artigo 288 A do Código Penal, crime de Constituição de Milícia Privada, acrescentado pela Lei 12.720 de 2012, no Título

propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Do Direito e da Moral b. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo c. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva d. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva e. Da Moral e do Direito Resposta Correta: Da Moral e do Direito Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Analise a seguinte…

inquérito policial é a peça inicial da ação penal. B- O inquérito policial é imprescindível para o exercício do direito de ação penal C -O direito de ação penal pode ser exercido independentemente de inquérito policial. D - Nenhuma das alternativas anteriores está correta Resposta: alternativa C - O direito de ação penal pode ser exercido independentemente de inquérito policial. O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que a acusação…

decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Certo - Art. 323. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos. TJSC. Prova do pagamento. Art. 323 do CC/2002. Interpretação (Dispositivo abrange também a correção monetária). A respeito da…

propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo b. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva c. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva d. Da Moral e do Direito e. Do Direito e da Moral Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de valores que temos sobre o certo…

II – DOS REQUISITOS PESSOAIS PARA CONCORRER AO INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. Ser brasileiro; 2. Ser bacharel em Direito; 3. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar; 4. Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais; 5. Gozar de higidez física e mental compatível com a função; 6. Comprovar o exercício profissional de…

Sua resposta: VVFV (em 21/4/2015 15:21:53) Questão 2 Segundo Saraiva (2005), o desconhecimento sobre o sistema de responsabilidade penal juvenil contido no ECA favorece uma confusão acerca dos conceitos de: Sua resposta: inimputabilidade penal e impunidade (em 21/4/2015 15:23:02) Questão 3 Estudos científicos comprovam que o desenvolvimento humano possui uma fase primordial, denominada 1ª. Infância, que compreende o período desde o nascimento até o seguinte ano de vida: Sua resposta: sexto

identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de Ordem 2009.2: Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira, para…

Específicos – Direito Civil 5 Conhecimentos Específicos – Direito Processual Civil 5 Conhecimentos Específicos – Direito Penal 5 Conhecimentos Específicos – Direito Processual Penal 5 Conhecimentos Específicos – Direito Administrativo 5 Língua Portuguesa 5 3.3 As provas serão realizadas na data provável de 22/09/2013, com duração de 4 (quatro) horas, em horário e local que serão divulgados no sítio http://www.prmg.mpf.gov.br, com a antecedência de,…

Responsabilidade Penal da pessoa jurídica A teoria da ficção possui como ideia central de que só o home é capaz de ser sujeito de direitos, no entanto o ordenamento jurídico modificou essa capacidade, retirando ou ampliando essa capacidade. Nesse sentido, a pessoa jurídica poderia ser equiparada a um menor impúbere que exerce seu direito sempre através de um tutor. Sendo assim, a pessoa jurídica somente obtém personalidade por abstração. A teoria da realidade objetiva parte da base…