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Série: Disciplina: Professor EAD: Tema: Objetivos do Tema Serviço Social 3 série Direito e Legislação Juliana Leite Kirchner Tema 3 – Elementos do Direito Civil e Trabalhista - No Direito Civil, a conceituação jurídica de pessoa, de capacidade, emancipação e domicílio. - O Direito de família. - O Direito do Consumidor. - O Direito do Trabalho. RESUMO DO TEMA O Direito Civil caracteriza-se como um ramo do Direito Privado, que contém um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas e entre as pessoas e seus bens. Ou seja, pessoa é todo ente sujeito de direitos e obrigações, podendo ser tanto uma pessoa física (ser-humano) quanto uma pessoa jurídica. O ser-humano, no momento do seu nascimento, adquire capacidade para ser titular de direitos e obrigações, que persiste até a morte. Mas, a falta de aptidão para o exercício de direitos e obrigações é denominada como incapacidade. O Código Civil estabelece que os incapazes podem ser absolutamente incapazes ou relativamente incapazes. Caracterizam-se como absolutamente incapazes: a) Os menores de dezesseis anos de idade b) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil c) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade. Caracterizam-se como relativamente incapazes, o que significa que são incapazes apenas para alguns atos da vida civil: a) Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos b) Os…

de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. | d. Direito Privado. | | Question 2 Notas: 4 João e Maria são universitários e estão confeccionando um trabalho na biblioteca, quando decidem pegar um livro e copiar tudo, sem ao menos citar a autoria. Diante do exposto, analise a atitude dos alunos: Escolher uma resposta. | e. Essa atitude configura plágio e, portanto, crime. | | Question 3 Notas: 4 Analise as alternativas que seguem sobre Direito…

correto para Emancipação é: Escolher uma resposta. |[pic] |a. a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. [pic] | | |[pic] |b. a aquisição da capacidade civil antes dos 21 anos. | | |[pic] |c. a aquisição da capacidade civil após a idade legal. | | |[pic] |d. a aquisição da capacidade civil antes dos 16 anos. …

ao Grupo de Direito Civil (http://br.egroups.com/group/direito-civil) também de acordo com o ROTEIRO (tirar cópia e ler as instruções para a realização desta tarefa). DIREITO CIVIL É o ramo mais importante do Direito Privado que tem por objetivo regular os direitos das pessoas entre si e em relação aos bens. Estudo a) legislação do b) doutrina Direito Civil c) jurisprudência a) Legislação - É o conjunto de todos os atos que estipulam…

uma resposta. a. II e IV. b. I e III. c. I e IV. d. II e III. e. I, II e III. Question 2 Notas: 4 Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a Constituição Federal assegura e que estão abaixo ordenados, apenas um não é assegurado. Aponte esta exceção. Escolher uma resposta. a. Segurança. b. Liberdade. c. Trabalho. d. Vida. e. Aborto. Question 3 Notas: 4 (TRT da 6ª Região - PE/ FCC 2006) A Jornada…

(TRT da 6ª Região - PE/ FCC 2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. | a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias. | | | b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais. | | | c. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de horas extras, sem limitação legal. | | | d. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal. | | |…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP – POLO: CAXIAS-MA CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR EAD: ELAINE KARINA JANKOVIC PROFESSORA PRESENCIAL: OZAIAS CARVALHO Semestre: terceiro período QUESTIONÁRIO CAXIAS 12 DE JUNHO DE 2012 1) João e Maria são universitários e estão confeccionando um trabalho na biblioteca, quando decidem pegar um livro e…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Civil – Série Resumo Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori Questões da edição anterior Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b)…

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA EM DWORKIN Eduardo Appio * Sumário: Introdução; 1. A Prática Judicial (um modelo principiológico); 2. Juízes Políticos X Democracia; Conclusão; Referências. Resumo: Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi…

Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro…