Casos Concretos do 2 ao 13 de Introdução ao Direito

Roberto pede, então, a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões: 1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva? RESPOSTA: Direito e um conjunto de ordenações heterônomas e coercíveis reguladoras da conduta humana, tendo como principais finalidades a segurança, controle social, organização social, manter a ordem, justiça social, paz social e composição de conflitos. O termo “Direito” é muito abrangente e por está razão não pode ser definido de maneira homogênea e definitiva. É também a ciência normativa, social, cultural e histórica. Normativa, uma vez que o direito é constituído por um conjunto de normas que objetivam estabelecendo os limites das convivências orientando os indivíduos a cerca das condutas licitas e ilícitas. Em outras palavras delimitam o campo do proibido e permitido. Como ciência social, verificamos que o direito surge das inter-relações sociais proporcionando segurança no campo das relações sociais e jurídicas. O direito como uma ciência cultural preservam valores patrimoniais e não patrimoniais. Como ciência histórica é elaborado em uma dada sociedade numa determinada época, para resolver os problemas do seu próprio tempo. 2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social? RESPOSTA: O Direito não é instrumento de finalidade…

da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? O que vem a ser o princípio da ponderação de valores? Questão Objetiva Leia as afirmações abaixo: I.Os princípios orientam a interpretação de todo o ordenamento jurídico; II. Os princípios também cumprem o papel de suprir eventual lacuna do sistema (função supletiva ou integradora); III. As normas se exprimem por meio de…

forma mais intensa uma determinada parte do programa, seja por sua complexidade, seja por ter observado na turma um nível insuficiente de compreensão. A certeza que nos acompanha é a de que não apenas tornamos as aulas mais interativas e dialógicas, como se mostra mais nítida a interseção entre os campos da teoria e da prática, no Direito. Por todas essas razões, o desempenho e os resultados obtidos pelo aluno nesta disciplina estão intimamente relacionados ao esforço despendido por…

requerer a reparação do dano pela ONU, já que o diplomata estava em serviço quando aconteceu o acidente. b) O Brasil teria o dever de reparar os danos causados, já que o diplomata representava o País no exterior? Explique Não, visto que o diplomata estava a serviço da ONU no exterior. Seria o caso do Brasil reparar os danos se o acidente fosse na Embaixada Brasileira. Caso concreto 2 Paolo, italiano, líder de uma organização extremista que fazia oposição ao governo da Itália na…

madrugada de sábado. Os golpes foram todos direcionados à sua cabeça. Presos por policiais da 16ª. DP (Barra), três dos rapazes ? o estudante de administração Felippe de Macedo Nery Neto, de 20 anos, o técnico de informática Leonardo Andrade, de 19, e o estudante de gastronomia Júlio Junqueira, de 21 ? confessaram o crime e serão levados para a Polinter. Como justificativa para o que fizeram, alegaram ter confundido a vítima com uma prostituta. 1 Identifique o fato social implícito no…

futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o…

pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Outrossim, a empregadora afirmou que despediu Carlos sem justa causa, por meio do exercício regular do seu direito potestativo, não havendo…

análise a perspectiva teórica de Durkheim e as discussões em sala de aula, como podemos interpretar o comportamento individual e em grupo dos jovens mostrados acima? 2 – A partir da perspectiva sociológica de Durkheim, como pode ser analisado o ato cometido por estes jovens? Nessa perspectiva, a transgressão da juventude pode ser considerada um dado natural? Questão de múltipla escolha: Segundo Durkheim, em Educação e Sociedade (1975, p.45), “todo o sistema de…

theoretical framework of this study, the themes were d eveloped in public administration, desktop, manager leader, quality o f work life among other always looking expose the issue of interpersonal relationships in the public context, emphasizing the importance of self-esteem plays in the workplace in order to suggest improvements to the context studied. The methodological approach was the empirical research, u sing questionnaires. Then be prepared the survey and d ata analysis,…

1. A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes. Assim, uma dupla tarefa impõe-se: dialogar, ultrapassando…