Lei de Acesso à informação

interesse particular, quanto de interesse coletivo ou geral, lembrando-se sempre que algumas exceções existem para a própria segurança da sociedade e do Est ado. Importante também lembrar que esta Lei inclui toda a Administração Direta e Indireta•, considerando aqui também as enti· dades controladas direta ou indiretamente pelos M u· nicípios. A quem mais a lei atinge? 'Administração Direta: compost pelos órgãos diretamente ligados a poder central, federa~ estadual o unicipal . Administração Indireta: entidade criadas para realizar atividades de ,g overno de fonna descentralizada. Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretam ente do orçamento ou por meio de auxílios sociais, contrato de gestão, t ermo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou por outros m eios pareci· dos . Nesse caso, tais entidades devem tornar público tudo o que se refere aos recursos pl'.lblicos recebidos e à sua destinação. OBJETIVOS E DIRETRIZES 2 DA LEI O objetivo principal da Lei é garantir o direito fundamental de acesso à informacào. Pa ra isso, consideram-se os princípios básicos da administracáo pública e as seguintes direlrizes : \ , Diretriz: objetivos; metas a serem ~lcançadas. publicidade como princípio geral; \ sigilo como excecáo; \ d ivulgar informacóes de interesse público, indepen dentemente de solicitacôes; \ utilizar meios de comunicacão com uso da…

Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Caso Concreto - 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados…

.....................................54 EXERCÍCIO N.º 08 – Ativo, Passivo e PL.........................................................................57 EXERCÍCIO N.º 09 – Verdadeira ou Falsa? .......................................................................59 EXERCÍCIO N.º 10 – Verdadeira ou Falsa? .......................................................................60 EXERCÍCIO N.º 11 – DRE – DLPA e…

...............................................................................................40 Instituto Médio de Geologia e Minas – Moatize / Tete, Autor: Egídio Antoninho Francisco Joaquim, Trabalho de Diploma. ESTUDO DA TECNOLOGIA APLICADA PELA EMPRESA EPAR / Z NA ABERTURA DE FUROS MECÂNICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO POSTO ADMINISTRATIVO DE TACUANE, DISTRITO DE LUGELA, PROVINCIA DA ZAMBÉZIA. APRESENTAÇÃO O relatório que agora esta a disposição é o…

___________________________________________________________ ___________________________________________________________ TELEFONE______________________ E-MAIL_______________________ TIPO DE SANGUE _______________ FATOR Rh_____________________ ALÉRGICO A_________________________________________________ EM CASO DE ACIDENTE, AVISAR________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Caro…

deu, nas horas dos meus próprios dias, a realidade desse sentido de vida que criou A Nascente — e ele me ajudou a mantê-lo durante muitos anos, quando não havia nada à nossa volta a não ser um deserto cinza de pessoas e eventos que evocavam somente desprezo e desgosto. A essência da ligação entre mim e ele é o fato de que nenhum de nós jamais quis ou se sentiu tentado a aceitar qualquer coisa que fosse inferior ao mundo apresentado em A Nascente. Nós jamais aceitaremos. Se há em…

esses programas, pois nada pode ser considerado pronto e acabado. Sua participação é imprescindível nesse diálogo. Portanto, queremos interagir o tempo todo. Interagir significa agir conjuntamente para a produção de sentido. No nosso caso, para conhecer profundamente os programas do livro para atuar e colaborar na escolha, na distribuição e na garan-Programas do livro tia de que todos tenham livro na escola. Propomo-nos a interagir com você, fazendo-o tomar parte. Convidamos você a…

atividade política produziram, como é natural, muitas hipóteses contraditórias. Cada uma dessas hipóteses pode ser defendida firmemente com base no senso comum, e defendida até o Juízo Final, desde que se siga os métodos tradicionais de análise. Felizmente, novos métodos de investi­ gação e de análise nos ajudam às vezes a decidir a respeito dessas questões. Con­ tudo, nem todas as dúvidas são esclarecidas, e provavelmente nunca chegará o dia em que poderemos elucidá-las todas. As…

Vasconcelos b) c) d) e) ® - Concursos Públicos e Vestibulares – Fone: (62) 3093-1415 eu – o encontrei – avisá-lo-ei. mim – encontrei-o – avisarei-o. eu – encontrei-o – avisarei-o. mim – o encontrei – avisarei-o. Analisando a charge, é correto afirmar que I. A troca de uma letra e, consequentemente, de um fonema, é responsável por parte do efeito de humor do texto. II. Em “Refém Casados”, há erro de concordância. III. Supondo que duas pessoas tivessem seus direitos políticos 12 -…

aristóteles, outro pronunciava o nome de Descartes; este falava em male‑ branche, aquele em leibniz, um outro em locke. Um velho pe‑ ripatético disse em voz alta com toda a segurança: – a alma é uma enteléquia, razão pela qual tem o poder de ser o que é. É o que declara expressamente aristóteles, página 633 da edição do louvre. [...] – não entendo muito bem o grego – disse o gigante. – nem eu tampouco – replicou o inseto filosófico. – então por que – tornou o siriano – cita um…