Mussulmanos

Universidade do Porto Faculdade de Direito Flávia Filipa Nogueira da Cunha Liberdade religiosa e modo de apresentar-se no espaço público, em França Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas Trabalho realizado sob a orientação do Professor Doutor Paulo Adragão Julho de 2012 Resumo A liberdade religiosa, vista por alguns como a primeira de entre as liberdades, enfrenta, ainda, no século que se inicia, conflitos ligados, na sua maioria, à exteriorização da fé da pessoa. É o caso do uso do véu islâmico, que tanta discussão gerou na República francesa. Analisaremos a prática em si, para posteriormente se ver como da proibição do uso do foulard nas escolas públicas, a discussão evoluiu para a proibição geral e abstrata do uso do véu integral no espaço público. Avaliaremos, de seguida, a liberdade religiosa, a laicidade e a autonomia pessoal, princípios e liberdades a ter em conta na proibição em discussão. Faremos, ainda, uma decomposição dos estudos de comissões governamentais e do Parecer do Conseil d’État que antecederam a lei que veio proibir a dissimulação do rosto no espaço público, bem como da decisão do Conseil Constitutionnel que se lhe seguiu. Por fim, são apresentadas conclusões sobre a conformidade desta proibição à luz dos princípios e liberdades enunciadas. Abstract Seen as many authors as the first amongst all the other freedoms, religious freedom faces, in the beginning of this century, conflicts connected, mostly, to the expression of one’s…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos…

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene…