Resenha O Positivismo Juridico Segundo Norberto Bobbio

Unidas para a Infância - verbi gratia - World Education Indicators SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 11 2 REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO .................................................................. 17 2.1 Considerações iniciais…

de nacionalidade, direitos políticos, Poder Executivo e Poder Judiciário, além de toda a parte sobre controle de constitucionalidade, foram escritos por G i l m a r Mendes. A I n o c ê n c i o C o e l h o tocaram os capítulos sobre o ordenamento jurídico, fundamentos do Estado de Direito, Estado de Direito e Estado de exceção, direitos sociais, princípios constitucionais da Administração Pública e sobre os princípios da ordem tributária e orçamentária, além dos tópicos de hermenêutica…

novas “engenhocas” que já estão transformando a vida da humanidade, principalmente no que se refere à geração, transmissão e, conseqüentemente, aquisição de conhecimento. Castells (1999, p. 21), aborda a questão da seguinte maneira: No fim do segundo milênio da Era Cristã, vários acontecimentos de importância histórica têm transformado o cenário social da vida humana. Uma revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação está remodelando a base material da sociedade…

em cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece ser lembrado é a contínua ilustração da exposição teórica mediante a invocação de textos da Constituição ou do Direito Civil, o qual, a bem ver, é "a constituição do homem comum", continuando a ser, na linha da tradição romana, a disciplina jurídica por excelência. Uma de minhas vaidades é ter podido contribuir, com minhas lições, para auxiliar os jovens a percorrer o mundo jurídico, con­forme propósito…

sistematizados e verificáveis, que fazem referências a objetos de uma mesma natureza. Assim, para o desenvolvimento e obtenção de seus objetivos, há que se ter acesso ao conhecimento. Existem algumas formas de acesso ao conhecimento nas quais, segundo Marconi e Lakatos (2010), os tipos mais abordados são: vulgar ou popular, científico, filosófico e religioso, cada qual com suas características. O conhecimento popular ou senso comum é adquirido naturalmente, com base na…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica…

mecanismos foram e estão sendo idealizados para corrigir suas imperfeições. E, entre todos os afetados por tais imper- feições e exageros da teoria contratual clássica, o consumidor desponta como sua maior vítima. Na Exposição de Motivos do Segundo Substitutivo do Projeto de Código de Defesa do Consumidor (CDC), de autoria do Deputado Geraldo Alckmin e que está na origem do texto hoje vigente, assim escrevemos: "a proteção do consumidor deve abranger todos os aspectos do…

na guerra em África. Cabe aqui referir que antes de 1960 o fluxo de emigrantes portugueses para o Brasil havia sido muito maior do que o que foi nessa década, no entanto, a partir de 1961 podemos observar que esse número continua a ser elevado segundo os seguintes dados: entre 1951 e 1960 o número de imigrantes portugueses no Brasil foi de 235.635, entre 1961 e 1967 esse número passou a ser de 54.767, só na década de 80 é que esse número foi reduzido drasticamente para 4.605. Fonte:…

age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto. Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, para que possa ser considerado lícito, parece ser a raiz intuitiva do conceito de Direito. A palavra lei, segundo a sua etimologia mais provável, refere-se a ligação, liame, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear de jus, que invoca a idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. Podemos, pois, dizer, sem maiores indagações, que o…

Pinheito Barata 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Introdução Histórico As debêntures e suas características O Problema: utilização de índice de atualização diverso daquele inicialmente pactuado Ato jurídico perfeito; impossibilidade de utilização de outro critério que não aquele originariamente ajustado A questão vista pelos Tribunais Conclusão A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DA…