Resenha embriagues + direção = crime doloso ou crime culposo

álcool e direção. O autor coloca a seguinte questão em pauta: trata-se de homicídio doloso (dolo eventual) ou culposo (culpa consciente)? Segundo o Código Penal o crime Doloso ou dolo eventual é considerado quando o responsável pelo delito sabe que com sua ação poderá causar um evento trágico, mas continua a agir. É a aceitação do resultado crime (ou pelo menos conformação com sua ocorrência, se vier a acontecer). Já o crime Culposo ou culpa consciente, dá-se quando o crime é resultado de imprudência, negligência ou imperícia. A “culpa consciente” acontece quando o causador do acidente até prevê que sua ação poderá causar algo grave (dirige em velocidade bastante superior à permitida, prevê que com isso poderá atropelar e matar alguém, mas imagina que tal resultado não ocorrerá). Este estudo tem sido cada vez mais frequente entre Docentes, Magistrados, teóricos e estudantes devido à um aumento de casos que envolvem mortes no trânsito, que são cotidianos nos fóruns e tribunais brasileiros, por isso há a inquietação em chegar a um consenso de qual pena deve ser aplicada em cada situação, uma vez esclarecido pelo próprio autor que cabe aos profissionais do âmbito criminal julgarem de acordo com as provas apresentadas, evitando enquadramentos matemáticos em colisões e atropelamentos que envolvem motoristas embriagados, alta velocidade e mortes. Apresentadas tais circunstâncias, lendo e compreendendo o texto, acredito que deva ser sim penalizada tal ato como…

Resenha do Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Toda e qualquer pessoa tem por objetivo usufruir de seus direitos, com coerência, mas esta coerência tem uma interpretação pessoal, o que leva a crer que o fato de ser próprio de um espaço se pode exceder limites, comprometendo o direito do próximo. Vale lembrar que é por tal motivo que há leis e normas a serem cumpridas, e no caso da parte incomoda lhe cabe o direito de reclamação a…

des políticas, direitos eleitorais); 3.° — bens ou interesses ju­ rídicos públicos de um Estado estrangeiro (honra dos Esta­ dos estrangeiros, paz internacional). Os bens ou interesses jurídicos da sociedade dos Estados correspondem às neces­ sidades sempre crescentes da existência da comunhão inter­ nacional (segurança dos transportes por mar, prevenção contra moléstias contagiosas, incolumidade dos cabos sub­ marinos, etc. ) . Contra a communis opinio e o jus positum, que refe­ rem a…

mais um “espelho” para o príncipe e seus administradores, mas um espelho da nação para a nação, ou um espelho da sociedade para a sociedade” (2001: 24). 30 Contando crimes e criminosos em São Paulo: Renato Sérgio de Lima uma sociologia das estatísticas produzidas e utilizadas entre 1871 e 2000 11 Jardim (1999) vai lembrar que a abordagem do estado como uma estrutura relacional e perpassada por redes de saber e poder também está na origem das teorias de Nico Poulantzas, cuja obra é…

10. Os sistemas global e americano de proteção dos direitos humanos fundamentais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). .................................................... 13 2.3. Direito Penal e Direito Processual Penal: 2.3.1. Crime: conceitos.…