Resenha Do Texto Positivismo Jurídico De Norberto Bobbio

cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece ser lembrado é a contínua ilustração da exposição teórica mediante a invocação de textos da Constitui­ ção ou do Direito Civil, o qual, a bem ver, é "a constituição do XI homem comum", continuando a ser, na linha da tradição romana, a disciplina j urídica por excelência. Uma de minhas vaidades é ter podido contribuir, com minhas l ições, para auxiliar os jovens a percorrer o mundo jurídico, con­ forme propósito assinal ado no

exageros da teoria contratual clássica, o consumidor desponta como sua maior vítima. Na Exposição de Motivos do Segundo Substitutivo do Projeto de Código de Defesa do Consumidor (CDC), de autoria do Deputado Geraldo Alckmin e que está na origem do texto hoje vigente, assim escrevemos: "a proteção do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o consumidor é lesado sem que sequer tenha chegado a firmar…

consumidora o desejo pela coisa anunciada ou criar prestígio ao anunciante. São ações pagas, e realizadas abertamente, sem encobrir o nome e as intenções do anunciante (BIGAL, 1999, p.20). Já para definir propaganda, utilizamos a conceituação feita por Norberto Bobbio, para quem: A Propaganda pode ser definida como difusão deliberada e sistemática de mensagens destinadas a um determinado auditório e visando a criar uma imagem positiva ou negativa de determinados fenômenos (pessoas,…

Professor Dr. Guilherme Fernandes Neto, pela paciência, orientação e atenção dispensadas no decorrer de toda a elaboração deste trabalho. Aos Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, pelo notável saber jurídico transmitido de forma brilhante, o que possibilitou uma maior reflexão acerca da ação civil pública. Agradeço aos meus colegas de pósgraduação, em especial Alexandre Mota e Eudóxio Paes, pelo incentivo às novas ideias e…

oportunidade histórica que a presente Conferência de Chefes de Estado e de Governo oferece para responder às aspirações e aos apelos provenientes dos povos dos sete países (...)” (Declaração Constitutiva e os Estatutos da CPLP in ) Assim se inicia o texto que institucionalizou a CPLP em 17 de julho de 1996, no qual os sete Chefes de Estado e de Governo acertaram os princípios gerais e os pilares que a partir de então regeriam as relações dentro da Comunidade dos Países de Língua…

1988 .................................................................................... 103 2.3 O Regime Imunitório na Constituição Federal de 1988 ....................................................................... 106 CAPÍTULO 3 – REGIME JURÍDICO DAS IMUNIDADES ....................................................................... 111 3.1 A Regulação Legal das Imunidades Tributárias ................................................................................... 111 3.2 O…

derrubada do Antigo Regime. Trata-se do: a) Positivismo. b) Marxismo. c) Iluminismo. d) Subjetivismo. 25. Dentre as inúmeras contribuições de Jean-Jaques Rosseau à Filosofia destaca-se sua defesa da legitimidade do poder enquanto expressão: a) Da religiosidade b) Da legalidade do absolutismo monárquico c) Vontade da maioria, sendo considerado o pai da democracia moderna. d) Do contrato social via regime totalitário. Com base no texto a seguir responda as questões…

contra a ruptura (Maria D'Alva Gil Kinzo) 13 Textos de Burke 24 3. Kant: a liberdade, o indivíduo e a república (Regis de Castro Andrade) 47 Textos de Kant 72 4. Hegel: o Estado como realização histórica da liberdade (Gildo Marçal Brandäo) 101 Textos de Hegel 115 5. Tocqueville: sobre a liberdade e a igualdade (Célia Galvão Quirino) 149 Textos de Tocqueville 161 6. Stuart Mill: liberdade e representação (Elizabeth Balbachevsky) 189 Textos de Stuart Mill 200 7. Marx:…

apontáramos no primeiro livro, a publicação destes trabalhos de nenhuma maneira poder ser considerada como um sucedâneo da imprescindível leitura dos clássicos. Nenhum comentarista, por mais brilhante que seja, pode substituir a riqueza contida nos textos fundamentais da tradição da filosofia política. A realização das Jornadas que deram lugar a este livro foram resultado de uma empresa eminentemente coletiva. Como na ocasião anterior, tanto as jornadas como o livro teriam sido…

ao agir. Com o quarto estudo, intitulado “Da ação ao agente”, adquire importância decisiva à noção de ascrição, expressão que ingleses e franceses escrevem do mesmo modo, e que é considerada como uma espécie particular de atribuição ou imputação. O texto que orienta Ricoeur nas suas considerações é a Ética a Nicômaco,[6] nomeadamente o Livro III, onde se analisam as ações que são feitas “contra a sua vontade” e de “plena vontade”. É Aristóteles[7] que mais uma vez irá corrigir as…