TESE

Civil decorria do fato de o Código de 1916 ter sido realizado “numa época em que o Brasil mal amanhecia para o surto do desenvolvimento que hoje o caracteriza, e quando ainda prevaleciam, na tela do Direito, princípios individualistas que não mais se harmonizam com as aspirações do mundo contemporâneo, não apenas no domínio das atividades empresariais, mas também no que se refere à organização da família, ao uso da propriedade ou ao direito de sucessões”. Interessante notar que os motivos acima expostos, que culminaram na necessidade de um novo Código Civil, servem de parâmetro para indicar que o Código de 2002 nasceu fora de seu tempo, já que do mesmo modo deixou de representar os anseios da sociedade brasileira, haja vista as mudanças políticas, econômicas e sociais que transformaram o Brasil em outro tipo de nação. O Projeto que lhe deu origem, criado em época de falta de liberdades, quando o país estava mergulhado na ilusão de uma falsa prosperidade, em que o ufanismo cego era considerado uma virtude, em nada se parece com o que se vivia e vive no início do século XXI. A Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil foi nomeada em 23 de maio de 1969 e a sistematização terminada em meados de 1970, no auge da ditadura militar, muito embora o Projeto tenha sido encaminhado ao Congresso somente em 1975. Assim, é possível afirmar que o Código Civil de 2002 não reflete as aspirações do mundo contemporâneo, o estilo das atividades empresariais, ao uso da propriedade e…