Resenha De Araújo T Bacelar

efetividade dos direitos humanos e fundamentais de um modo geral. 2.4.6. Algumas considerações conclusivas e algumas indagações em torno da problemática das dimensões dos direitos fundamentais Ainda que se deva concordar com a lúcida ponderação de Paulo de T. Brandão, no sentido de que a divisibilidade dos direitos em dimensões (ou gerações), assim como as demais tipologias elaboradas relativamente aos direitos fundamentais não logra, por si só, explicar de modo satisfatório toda a…

especial ao Centro de Excelência em Turismo, CET/UnB, onde trabalhei dois anos como professora visitante. À Carla Tenser, com quem tive contato estreito, devo agradecer pela compreensão e pelas boas risadas. À Núbia David Macedo, à Profa. Dra. Wilma Araújo e a todos os colegas do CET/UnB com os quais partilhei um tempo de minha trajetória e o apoio inestimável em horas especiais. Ao Prof. Dr. Ricardo Maranhão, apesar do pouco contato recente, os anos de trabalho na Universidade…

de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. 24 Comentários à Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil de 1934, t. 2, p. 560 -561. 25 I. é, aquelas que cuidam de assunto historicamente próprio da Constituição, como a definição de direitos fundamentais, dos órgãos da soberania, do modo de aquisição e exercício do poder. 26 I. é, aquelas que, embora não cuidem de

Kommentar, Kommentar zum Bonner Grundgesetz, Vol. I, 2a ed., Frankfurt/Berlin, 1966; Vol. II, 2a ed., Frankfurt/ /Berlin, 1964; Vol. III, 2a ed., Múnchen, 1974; Vol. I (Starck), 3S ed., Múnchen, 1985; Vol. 14 (Campenhausen), 3a ed., Múnchen, 1981. MAUNZ, T. / DÚRIG, G. / HERZOG, R. / SCHOLZ, R. / LERCHE, P. / PAPIER, H. / RANDELZHOFER, A. / SCHMIDT-ASSMANN, E. — Grundgesetz, Kommentar, Miinchen, 1958 (com actualizações). MODEL, O. / MULLER, K. — Grundgesetz fur die Bundesrepublik…

tem sido muito freqüentada, e dentro dela a história da condição feminina. É o caso do meu próprio Trópico dos pecados (1989) e, mais recentemente, de Ao sul do corpo e de Teatro dos vícios, obras respectivamente de Mary Del Priore e de Emmanuel de Araújo (1993). É o caso dos inúmeros artigos de Luiz Mott sobre o homossexualismo nas fontes do Santo Ofício. É o caso, saindo do período colonial, de Meretrizes e doutores (1989), de Magali Engel, ou de Os prazeres da noite (1991) de…

sido muito freqüentada, e dentro dela a história da condição feminina. É o caso do meu próprio Trópico dos pecados (1989) e, mais recentemente, de Ao sul do corpo e de Teatro dos vícios, obras respectivamente de Mary Del Priore e de Emmanuel de Araújo (1993). É o caso dos inúmeros artigos de Luiz Mott sobre o homossexualismo nas fontes do Santo Ofício. É o caso, saindo do período colonial, de Meretrizes e doutores (1989), de Magali Engel, ou de Os prazeres da noite (1991) de…

Brasil_2308.indd 3 17/10/13 19:09 FICHA TÉCNICA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO OO TRÁFICO DE PESSOAS Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 4º andar, sala 429 Brasília – DF CEP: 70064-900 www.mj.gov.br/traficodepessoas Copyright É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte. Organizadores: Daniela Muscari…