Resenha Da Bioética Complexa

dimensões sua plena eficácia jurídica e social. Não é à toa que se rememore constantemente que ao mesmo tempo em que boa parte dos direitos fundamentais já largamente consagrados encontram-se longe de uma implementação universal e satisfatória, novas e complexas situações e desafios reclamam um enfrentamento adequado, sem que sejam abandonados os esteios do Estado Democrático de Direito.123 Os direitos da primeira, da segunda e da terceira dimensões (assim como os da quarta, se optarmos…

autônoma, solidária, crítica, reflexiva e comprometida com o desenvolvimento local, regional e nacional sustentáveis, objetivando a construção de uma sociedade justa e democrática. Formar o egresso com o perfil definido pela UNIPAMPA é uma tarefa complexa, na medida em que requer o exercício da reflexão e da consciência acerca da relevância pública e social dos conhecimentos, das competências, das habilidades e dos valores adquiridos na vida universitária, inclusive sobre os aspectos…

acumulativamente reunidos na história? Estas e outras questões se acotovelam quando se trata de pensar o tema da filosofia da história da filosofia, e, por consequência, a filosofia da história da filosofia do direito. A primeira forma de se abordar essas complexas questões é apontar para uma advertência: não se pode ler a história da filosofia como se lê a história das ciências. Se assim fosse, Aristóteles, macedônio do séc. IV a.C., teria proposto um sistema de interpretação da ideia…

princípio nas situações de conflito de competência entre União e Estado ou entre maioria e minoria parlamentar ou, ainda, entre o parlamento e um dado parlamentar [108]. Em instigante artigo – Lochner Abroad –, David P. Currier faz uma interessante resenha da aplicação do princípio da proporcionalidade ou do substantive due process of law nos Estados Unidos desde a decisão da Suprema Corte americana em Lochner versus New York (1905), apontando o seu declínio a partir de meados dos anos…