Resenha Crítica Senac Rs Julio

Editoração Eletrônica – Roberto Vieira ® Impressão Gráfica Editora Pallotti 9/1397 Reservados todos os direitos de publicação, em língua portuguesa, à ARTMED® EDITORA S.A. Av. Jerônimo de Ornelas, 670 – Santana 90040-340 Porto Alegre RS Fone (51) 3027-7000 Fax (51) 3027-7070 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, no todo ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (eletrônico, mecânico, gravação, foto cópia, distribuição na Web e outros), sem permissão

vários meios — redes sociais, cursinhos, escolas etc. —, dão-nos a certeza de que ainda não há necessidade de atualização. Agradeço aos muitos leitores que fizeram do meu trabalho um sucesso editorial, e também a todos aqueles que, com sua leitura crítica, perceberam algum problema com o texto ou com a digitação e, gentilmente, enviaram a este autor suas sugestões de melhoria para um e outro parágrafo, assim como o apontamento dos deslizes de digitação ou revisão. Devo…

da CTPP. Para a discussão do conteúdo das normas de SST a serem implantadas ou modificadas, é elaborado um documento base por técnicos designados pelo MTE, que é posteriormente submetido à consulta pública. Decorrido o prazo para recebimento de críticas e sugestões, são constituídos os Grupos de Trabalho Tripartite (GTT), também com composição paritária, para discussão e elaboração de uma proposta final, que é submetida à análise da CTPP (BRASIL, 2003b). A constituição da CTPP não…

dando-se força de dogma a algumas racionalizações que, no máximo, seriam bons instrumentos de especulação. Para explicar a brutalização da política, recorreu-se demais ao que se chama de Doutrina de Segurança Nacional ou, na sua denominação crítica, Ideologia da Segurança Nacional. Trata-se do sistema através do qual se teria processado, calculadamente, a articulação da ditadura. Nesse arcabouço doutrinário, formulado e desenvolvido na Escola Superior de Guerra, seria possível…

dando-se força de dogma a algumas racionalizações que, no máximo, seriam bons instrumentos de especulação. Para explicar a brutalização da política, recorreu-se demais ao que se chama de Doutrina de Segurança Nacional ou, na sua denominação crítica, Ideologia da Segurança Nacional. Trata-se do sistema através do qual se teria processado, calculadamente, a articulação da ditadura. Nesse arcabouço doutrinário, formulado e desenvolvido na Escola Superior de Guerra, seria possível encontrar,

sentido. Dessa maneira, reprovação e repetência são categorias que confundem e esclarecem ao mesmo tempo. Com que sentido repetência, como um conceito científico, foi desenvolvido? A descrição dessa nova categoria iniciou-se com uma contundente crítica àquela forma de entender o problema do chamado “fracasso escolar”. O ponto central era o fato de que a evasão escolar praticamente não existe no país: o que existe é um fenômeno que os autores chamaram de repetência. A repetência…

crédito 13. Direito Concursal 13.1 Falências (Lei n. 11.101/2005) 13.2 Recuperação de empresas 13.2.1 Recuperação judicial (arts. 47 e ss. da LFRE) 13.2.2 Recuperação extrajudicial (arts. 161 a 167 da LFRE) 14. REFERÊNCIAS DIREITO Penal - Rodrigo Júlio Capobianco PRIMEIRA PARTE – PARTE GERAL 1. PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL 1.1 Legalidade/anterioridade 1.2 Fragmentariedade 1.3 Intervenção mínima 1.4 Insignificância 1.5 Humanidade 2. VIGÊNCIA DA LEI PENAL 41/3494 2.1 Lei penal no tempo…

Dicey, The Law of the Constitution, 3.' ed., págs. 304 e segs. 3. Rafael Bielsa, Relaciones del Código Civil con el Derecho Administrativo, 1923, passint. ~ i 1 1 1 ~ ~ 28 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO NOÇõES PRELIMINARES 29 justa crítica de Bilac Pinto contra "essa imprópria filiação doutrinária das decisões jurisdicionais em matéria administrativa". 4 Com as Ciências Sociais o Direito Administrativo mantém estreitas relações, principalmente com a Sociologia, com a…

de estudos administrativos, a aplicação de princípios civilistas ao Direito Público tem raiado pelo exagero e causado não poucos erros judiciários nas decisões em que é interessada a Administração nos conflitos com o particular, merecendo a justa crítica de Bilac Pinto contra "essa imprópria filiação doutrinária das decisões jurisdicionais em matéria administrativa". Pág. 39 Com as Ciências Sociais o Direito Administrativo mantém estreitas relações, principalmente com a Sociologia,…