Resenha Crítica Aristóteles Reis De Sousa

Santos Ana Paula Almeida Marques Ana Paula Kelly de Almeida Tomaz André Salém Szklo Andréa Carvalho Reis Cardoso Andréa Cerqueira Leite Andréia Cristina Oliveira Fortuna Angela Cóe Camargo da Silva Angeli Soares de Souza Antônio Augusto de Freitas Peregrino Antônio Tadeu Cheriff dos Santos Beatriz Cordeiro Jardim Bianca Ribeiro Sales Cecília Ferreira da Silva Borges Celso Rotstein Cristiane de Sousa Lourenço Cristiane Galhardo Ferreira Vianna Cristiane Sanchotene Vaucher Elaine Barranco…

CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO — SEGUNDA-FEIRA — PJ — (SALA 604) 6ª Câmara de Direito Público (sala 604 — 2ª feira — 9:30 horas — PJ) Desembargador Getúlio EVARISTO DOS SANTOS Neto Desembargador Decio LEME DE CAMPOS Júnior Desembargador SIDNEY ROMANO dos Reis Desembargador REINALDO MILUZZI*** Desembargadora MARIA OLÍVIA PINTO ESTEVES ALVES Desembargadora SILVIA Maria MEIRELLES Novaes de Andrade** 7ª Câmara de Direito Público (sala 504 — 2ª feira — 9:30 horas — PJ) Desembargador MOACIR…

mudará o raciocínio ora desenvolvido). Desta feita, para que o cônjuge não fique à míngua, a lei o conduziu ao status de sucessor concorrencial na primeira linha de herdeiros para que receba parte do patrimônio que constitui a herança. Há quem faça críticas a tal inovação, sobretudo aqueles que se casaram antes da vigência do atual Código Civil no regime da separação convencional. Isto porque na vigência do vetusto Código o cônjuge era afastado tanto da meação quanto da condição de…