Resenha Critica Teoria Da Norma Juridica Bobbio

Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica…

........................................ 56 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 05 1 REGRAS GERAIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).... 06 1.1 REGRAS GERAIS ............................................................................................................................ 06 1.2 ESPAÇAMENTO, NOTAS DE RODAPÉ, INDICATIVOS DE SEÇÃO, TÍTULOS SEM…

........................................ 56 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 05 1 REGRAS GERAIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).... 06 1.1 REGRAS GERAIS ............................................................................................................................ 06 1.2 ESPAÇAMENTO, NOTAS DE RODAPÉ, INDICATIVOS DE SEÇÃO, TÍTULOS SEM…

........................................ 56 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 05 1 REGRAS GERAIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).... 06 1.1 REGRAS GERAIS ............................................................................................................................ 06 1.2 ESPAÇAMENTO, NOTAS DE RODAPÉ, INDICATIVOS DE SEÇÃO, TÍTULOS SEM…

existência de elementos essenciais para a existência do confisco: o Estado, comumente citado na definição como “fisco”, o bem jurídico patrimonial objeto da lide, o detentor deste bem, que normalmente é um cidadão particular, e a violação de norma jurídica positivada. O argumento de que em tempos antigos, como no absolutismo monárquico do século XVIII, bastava tão somente a vontade do detentor do poder para a efetivação confiscatória não mas prevalece nos dias atuais. Desta forma,…

......................................... 56 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 05 1 REGRAS GERAIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).... 06 1.1 REGRAS GERAIS ............................................................................................................................ 06 1.2 ESPAÇAMENTO, NOTAS DE RODAPÉ, INDICATIVOS DE SEÇÃO, TÍTULOS SEM…

CONHECIMENTO 2 3 RESUMO E RESENHA 3 4 ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO 3 5 REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO 9 6 CITAÇÕES 10 7 REFERÊNCIAS 16 REFERÊNCIAS 32 APRESENTAÇÃO Juntamente com a disciplina de Metodologia Científica, percebemos, ao ingressarmos na Academia, o desafio de, ao mesmo tempo: por um lado, nos contextuar nas teorias, metodologias, habilidades e competências atinentes a cada disciplina da grade curricular. E, por outro lado, conhecer e dominar as…

instituições sociais, inclusive jurídicas e acadêmicas, para que os adultos das sociedades ocidentais reconhecessem, à criança, o estatuto de sujeito e a dignidade de pessoa. Dentre os marcos fundantes desse reconhecimento destacam-se a Declaração Universal dos Direitos da Criança promulgada pela Organização da Nações Unidas – ONU –, em 1959, e a publicação do livro de Philippe Ariès (1961), L’enfant et la vie familiale sous l’ancien régime. Apesar de críticas que lhes foram feitas,…

MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de…

RESUMO O objetivo do presente trabalho é estudar as normas de responsabilidade tributária solidária e subsidiária sob duas perspectivas: estática e dinâmica. Iniciamos nossa pesquisa buscando responder às seguintes questões: quais os limites constitucionais e legais para a escolha do sujeito passivo da relação jurídica tributária? Qual o cálculo de relações que se estabelece entre a regra-matriz de incidência tributária em sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa…