Resenha Critica Sobre O Codigo De Etica Do Administrador

Municipais, minha responsabilidade era verificar se as medidas sob a responsabilidade do Poder Executivo estavam sendo cumpridas adequadamente e emitir pareceres técnicos para a Procuradoria. Sob essa perspectiva ampliei as possibilidades de análise sobre a pertinência, a transparência, a eficiência e a eficácia das ações executadas pelo Estado, e me dei conta de que muitas vezes minhas conclusões eram divergentes daquelas que eu possuía como agente de execução de políticas públicas no…

para, em seguida, revelar o modelo real, em que se verifica a convivência e influência recíprocas entre direito e política, inclusive com o reconhecimento de que diversos fatores extrajurídicos são capazes de repercutir em maior ou menor medida sobre um julgamento. Com isso, pretende-se estabelecer parâmetros para a compreensão adequada da relação entre direito e política, de modo a permitir o controle da legitimidade e da razoabilidade dessa interação, em busca do equilíbrio…

ARGUELHO DE SOUZA (Organizadora) DANIEL ABRÃO ELISA MARIA COSTA PEREIRA DE S. TIAGO JÂNIO COSTA JÚLIO FELIZ RAQUEL NAVEIRA RICARDO LEITE DE ALBUQUERQUE RICHARD PERASSI LUIZ DE SOUSA CURRÍCULO REFERENCIAL PARA O ENSINO MÉDIO ÁREA LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS Campo Grande 2003 Como o ser da sociedade é o ser do próprio homem, a compreensão do social pelo acesso do pensamento à totalidade é condição necessária para que o ser pensante compreenda a si mesmo. A…

acesso às escolas, aos professores e aos estudantes, sem o que este trabalho não teria sido possível. Às amigas Profa. Dra. Maria Amélia Dalvi e Profa. Dra. Rita Jover-Faleiros, pelas indicações bibliográficas e pelas conversas sempre entusiasmadas sobre literatura e ensino. Aos colegas do Grupo de Estudos Linguagens na Educação, agradeço pelas leituras e discussões teóricas em nossa “comunidade interpretativa” e pelo companheirismo sempre pronto a conceder apoio. E, em memória, a…

esperou muitas noites para trocar palavras de carinho e afeto, filho amigo, compreensivo e amoroso, que amo muito. À XXXXXXXXXXX e XXXXXXXXX, pai e mãe protetores, incentivadores, dedicados e principal fonte de sustentação da minha formação moral, ética e profissional, a eles meu eterno carinho. À meus três grandes amigos, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que me incentivaram e foram meu alicerce. Aos professores do Curso de Direito, pela atenção e dedicação, pelo…

.............................. 59 UM PONTO DE VISTA SOBRE O ENSINO DA ANTROPOLOGIA Mariza Peirano .................................................................................................... 77 DAMAS & CAVALHEIROS DE FINA ESTAMPA, DRAGÕES & DINOSSAUROS, HERÓIS & VILÕES Mariza Corrêa ................................................................................................... 105 UMA LEITURA DOS TEXTOS DA MESA REDONDA SOBRE O ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAIS EM QUESTÃO: A…

de Recursos Fiscais CCB – Código Civil Brasileiro CF – Constituição Federal Cf. - conferir COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP – Código Penal CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN – Código Tributário Nacional DL – Decreto-Lei DOCD – Diário Oficial da Câmara dos Deputados EC – Emenda Constitucional EM – Exposição de Motivos HC – Habeas Corpus II – Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros ISS – Imposto Sobre Serviço IR –…

A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância e limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. III Direito e política: a concepção tradicional. 1. Notas sobre a distinção entre Direito e política. 2. Constituição e poderes…

..................................................................................... 92 Introdução ..................................................................................................................................... 92 O enfoque sobre a decisão........................................................................................................... 92 A não-tomada de decisões ......................................................................................................

Federal CIDE – Contribuição Sobre Combustível COFIN – Contribuição de Financiamento Social CPMF – Contribuição Provisório Sobre Movimentação Financeira CSLL – Contribuição Sobre o Lucro e Faturamento CTN – Código Tributário Nacional DRU – Desvinculação da Receita da União EC – Emenda Constitucional EUA – Estados Unidos da América FEF – Fundo Estabilização Fiscal FSE – Fundo Social de Emergência INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social ISS – Imposto Sobre Serviço LC –…