Relevancia Prova Brasil

indenização mínima às vítimas de acidente de trânsito, sendo que o Seguro Obrigatório deixou de ser um seguro de responsabilidade civil do proprietário para se transformar em um seguro social, havendo, portanto, uma obrigação legal.2 Desta forma, basta a prova do dano, do acidente e do nexo de causalidade entre eles para que a vítima faça jus ao recebimento do seguro obrigatório, conforme determina o artigo 5º da Lei 6.194/74.3 Necessário ressaltar que, à época em que entrou em vigor, a…

ordinários e extraordinários? A seu ver, têm fundamento? R: Autores como Barbosa Moreira consideram que a divisão, em recursos ordinários (ou comuns) e recursos extraordinários, é mais válida em outros sistemas jurídicos, aonde há uma distinção de “relevância teórica ou prática”. Em alguns países da Europa, recurso extraordinário seriam, ação rescisória ou à revisão criminal, ações autônomas de impugnação, pois as mesmas tem o condão de atacar a coisa julgada. 5. Qual o sentido das…

FUNDAÇÃO PEDRO LEOPOLDO Kobalsky Braga Oliveira Lima FUNDAMENTOS JURÍDICO-LEGAIS E MOMENTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Pedro Leopoldo 2012 KOBALSKY BRAGA OLIVEIRA LIMA FUNDAMENTOS JURÍDICO-LEGAIS E MOMENTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito, sob orientação do…

proADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Jeniffer Claudino Ferreira SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito de prova ilícita. 3. Inadmissibilidade da prova ilícita por derivação; 4.Admissibilidade e teoria da proporcionalidade; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise sobre o instituto da prova ilícita no ordenamento jurídico pátrio. Partindo do tratamento constitucional, buscou-se a conceituação e o…

..... 4 1.2.1 RELEVÂNCIA...................................................................................................... 4 1.2.1.1 RELEVÂNCIA CIENTÍFICA.............................................................................. 5 1.2.1.2 RELEVÂNCIA SOCIAL...................................................................................... 5 1.2.1.3 RELEVÂNCIA EMOCIONAL............................................................................. 5 1.2.1.4 RELEVÂNCIA ECLESIÁSTICA...

GERAL DAS PROVAS RESUMO: Na atualidade muito se fala em processo efetivo, que tenha uma duração razoável, que sirva de instrumento de disseminação da justiça e do bom direito, e não apenas dê aquele que tem direito, um título “judicial” sem, entretanto, que este título lhe valha alguma coisa. Todavia, para que nos preocupemos com o processo em si, em época de tantas mudanças, também surge a necessidade de reavaliarmos alguns institutos que remontam à muito tempo, quais sejam, as…

Clarice Kemkamp e Rodrigo Zambon Cidade - Guarulhos Ano de entrega 2015 O presente texto tem como objetivo pontuar o processo pelo qual as escolas passam até chegarem nos resultados que por vezes não são muito animadores para o ensino no Brasil. Foram utilizados gráficos de colunas e de linhas para que pudessem visualizar com exatidão os parâmetros encontrados nas pesquisas feitas. Usou-se como base escolas da periferia do Rio de Janeiro onde é visível a dificuldade no…

Prova 3 – Sociologia QUESTÕES OBJETIIVAS QUESTÕES OBJET VAS o N. DE ORDEM: o N. DE INSCRIÇÃO: NOME DO CANDIDATO: IINSTRUÇÕES PARA A REALIIZAÇÃO DA PROVA NSTRUÇÕES PARA A REAL ZAÇÃO DA PROVA o o 1. Confira os campos N. DE ORDEM, N. DE INSCRIÇÃO e NOME, conforme o que consta na etiqueta fixada em sua carteira. 2. Confira se o número do gabarito deste caderno corresponde ao constante na etiqueta fixada em sua carteira. Se houver divergência, avise, imediatamente, o fiscal. 3. É proibido

Faculdade Eça de Queirós – Pedagogia 1 Bruna Lais Profito RA: 11272316 PEDAGOGIA TRADICIONAL NO BRASIL Consideradas as melhores do Brasil, quase sempre campeãs, nas provas nacionais de avaliação, as escolas de ensino tradicional representam na mente de muitos pais, uma esperança de secesso para a vida dos filhos num mercado de trabalho competitivo. Apesar se seus resultados inquestionáveis e da procura crescente por escolas desse tipo, esse modelo agora começa a ser mais e…

rigorosas normas profissionais nos Estados Unidos e em diversos outros países, inclusive no Brasil. É toda prova obtida pelo auditor, com a aplicação dos procedimentos de auditoria, para avaliar se os critérios estabelecidos estão sendo ou não atendidos. Ou seja, são fatos resultantes dos programas de auditoria que remetem a deficiências encontradas na entidade auditada. Seus requisitos básicos são: mostrar a relevância do fato; ser respaldados nos papéis de trabalho; ser objetivos;…