Relatório Onde Constem Todas As Obrigações Relativas à Entrega E Recolhimento De Tributos E Encargos Sociais

parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO.A inscrição do débito exequendo em dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do…

Orientadora: Elisonia Renk Chapecó - SC, dezembro 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA Neste ano de 2010 onde a vida me deu muitas vitórias também me deu uma grande perda, pois no dia 11 de janeiro perdi meu pai amado a ele devo o meu caráter a minha forma de ser, pois foi ele o meu exemplo e será eternamente até quando aqui eu estiver,…

versão não oficial em quaisquer outros eventos festivos. § 4º Será admitido o uso de logomarca ou forma de identificação de um perfil de governo, inclusive em impressos oficiais, desde que tenha conteúdo educativo, informativo ou de orientação social, não caracterize promoção pessoal de políticos ou servidores públicos e que seja instituído por decreto do Executivo.3 3 Inserido pela Emenda Revisional n° 55/2008. 2 § 5º Os bens do Município deverão ser identificados pela…

(atribuicao restrita do TSE e dos TREs para responderem a questionamentos sobre o direito, EM TESE, por parte de legitimados — partidos politicos e autoridades, posto que a consulta nao possui carater vinculante, nao tem efeito erga omnes — cf. relatorio da Resolucao 23.308/2010 e art. 45 da “A Constituicao e o STF”: “Resposta do TSE a consulta eleitoral nao tem efeito jurisdicional nem efeito vinculante” — disponivel em: <…

.................. 24 3.4. A relevância do transporte na mobilidade urbana..................................................................... 25 4. Impactos Sociais............................................................................................................................. 26 4.1. Principais deseconomias e custos sociais do atual modelo de mobilidade urbana..................... 26 4.2. A situação de idosos e das pessoas com deficiência...........................................

retificar, em parte, o Ato Governamental nº 4.218/2011, de 30.09.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à Aposentadoria Compulsória, da Sr (a). CLARASZILAGYL PANASOL, portador (a) do RG nº 5205886/SSP/SP, procedendo-se da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “...servidor (a) (a), no cargo de , 0 horas semanais de trabalho...” LEIA – SE: “...servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-06, 30 horas semanais de trabalho... Palácio Paiaguás,…

. . Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 . . . . . . . . . . Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001 . . . . . . . Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001 . . . . . . . . . . . Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência . . . . . . . . . . . 332 CAPÍTULO XII - PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 . . . . . . . . . Decreto nº 3.298, de 20 de…

deste Código. www.gustavobrigido.com.br - Implantação e instalação da Comarca Art. 11 - São requisitos essenciais para a implantação de comarca: a) população mínima de 10.000 (dez mil) habitantes; b) arrecadação estadual, proveniente de tributos, superior a cinco mil vezes o valor da unidade fiscal do Estado do Ceará; c) mínimo de 200 (duzentos) prédios na sede; d) mínimo de 2.000 (dois mil) eleitores inscritos; e) volume de serviços forenses equivalente a 100 (cem)…

Subseção VI – Do Adicional Noturno ................................................................ 33 Subseção VII – Do Adicional de Férias................................................................ 33 Subseção VIII – Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso......... 33 Capítulo III – Das Férias................................................................................................... 35 Capítulo IV – Das Licenças.........................................................

Subseção VI – Do Adicional Noturno ................................................................ 33 Subseção VII – Do Adicional de Férias................................................................ 33 Subseção VIII – Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso......... 33 Capítulo III – Das Férias................................................................................................... 35 Capítulo IV – Das Licenças.........................................................