Relatório De Intervenção Prevençao As Drogas Na Comunidad

constitucionalismo francês), do pensamento liberal-burguês do século XVIII,87 de marcado cunho individualista, surgindo e afirmando-se como direitos do indivíduo frente ao Estado, mais especificamente como direitos de defesa, demarcando uma zona de não intervenção do Estado e uma esfera de autonomia individual em face de seu poder. 88 São, por este motivo, apresentados como direitos de cunho “negativo”, uma vez que dirigidos a uma abstenção, e não a uma conduta positiva por parte dos…

boni et aequi, onde a ninguém é lícito locupletar-se às custas de outrem; todos são iguais perante a lei; e não se admitem discriminações de sexo, raça, idade, nacionalidade, trabalho etc; há a instituição do bem de família; o combate ao tráfico de drogas, mulheres e escravos; o amparo aos silvícolas e aos irresponsáveis; e fulge a beleza de todas as grandes figurações humanísticas do Direito. Pode-se dizer que são várias as morais, individual, coletiva, religiosa etc., motivo pelo qual…

scentralizados e iniciativas locais, ao lado do fracasso de grandes programas centralizados, de custos elevados, geradores de corrupção • ineficiência. Exemplos dessa ineficiência encontram­se em todas as partes do mundo. O Relatório Nacional Brasileiro, com base nos cálculos do Banco Mundial, reconheceu que "somente 10% dos recursos empregados em programas sociais atingem seu público­alvo", isto é, 90% dos recursos disponíveis são absorvidos pela…

filósofo age por meio do pensamento; seu modo de ação dá-se por meio de palavras, de ideias, de discursos, de escritos... que são formas sutis de atuação sobre a realidade.1 É, portanto, por meio do pensamento, com o pensamento e pelo pensamento que a intervenção mais direta do filósofo sobre o mundo se dá. Seria, pelo contrário, incoerente pensar que o filósofo não pretende agir sobre o mundo, que pretende ver-se excluído, distanciado e desloca­ do dos processos decisórios políticos,…