Relatorio Final Direito Tributario

finalidade de se paga-lo? De quem é a competência de recolhê-lo? Qual o motivo de sua criação? Qual seu fator gerador? 2. Justificativa O Direito Tributário contemplou vários impostos no ordenamento jurídico pátrio, e, para cada caso em questão, se tem a possibilidade de cobrar o tributo do contribuinte que estiver preenchendo os requisitos de cada tipo tributário, segundo o fato gerador de cada espécie. Nessa ótica encontra-se, obviamente, o instituto do imposto em espécie…

processo, é o chamado rito processual. TÍTULO I DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (CONAT) Art.1º O Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), é órgão central, com sede em Fortaleza, integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda, diretamente vinculado ao titular da Pasta, e terá a sua competência, estrutura e organização definidas na forma estabelecida no presente Decreto. CAPÍTULO I Contencioso Tributário é a Administração Pública que visa controle de legalidade sobre…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DICIPLINA: ESTÁGIO II PLANEJAMENTO TRIBUTARIO União Contábil Integrantes: JADER ALMEIDA DA COSTA RICARDO VITAL DA SILVA WANDA FERREIRA DA SILVA JOSÉ DA SILVA PAIXÃO Professores Avaliadores: Elídio Luiz Martinelli Nota: Cidade: Cerejeiras Data: 09/2010 CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE Empresa pública SEFIN- Secretaria de Finanças, Agência de Rendas de Cerejeiras, situada na Av. das Nações nº. 2553…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LILIANE PEREIRA DA SILVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DEPARTAMENTO FISCAL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NATAL-RN 2015 LILIANE PEREIRA DA SILVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DEPARTAMENTO FISCAL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Relatório de estágio supervisionado apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado do Curso de Ciências Contábeis como requisito avaliativo para obtenção de nota. Orientador: Prof. Esp. João Batista…

Ajuste Fiscal de 1999 e seus Desdobramentos Paginas 08, 09, 10 e 11 .............................................................................. ETAPA IV – Passo I O Sistema Tributário Brasileiro Paginas 11 e 12 .................................................................................................. Relatório Final Pagina 12 ............................................................................................. Referencia Bibliográfica Introdução Denomina-se de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP PÓLO DE SOBRAL CEARÁ ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA JAQUELINE LAURINO JORIS SOBRAL – CEARÁ 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em…

MANAUS – AM 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO............................................................................................................... 04 1 Sistema Tributário Nacional e Suas Funções e Seus Propósitos............................ 05 1.1 A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século 05 1.2 A instituição de tributos pelo estado se da tanto mediante a uma finalidade arrecadatória quando a uma finalidade regulatória, de modo que:.........

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATÓRIO GERAL SEMINÁRIO VII- ICMS – Mercadorias Aluna: Aline Yulika Antunes Yanagui 10) Empresa sediada no Espírito Santo importa mercadorias através de Foz do Iguaçu. Estas mercadorias são destinadas direta e fisicamente a estabelecimento paulista. Considerando que o respectivo desembaraço ocorreu após a entrada em vigor da Lei Complementar nº…

EXECUÇÃO REAL MEDIDAS CORRETIVAS 4 PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BASICO (R1) 5 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 6 PRONUNCIAMENTO TECNICOCPC 32 6 PRONUNCIAMENTO TECNICO CPC PME 7 APLICAÇÃO DE METODOS QUANTITATIVOS NA ATIVIDADE CONTÁBIL 8 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ELISÃO FISCAL 11 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS 11 INSENÇÃO E IMUNIDADE 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Com a globalização muitas mudanças vêem ocorrendo, e em especial na contabilidade. Com a…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO “Viabilizando a Melhor Opção de Tributação Do Imposto Direto” Autores Bruna Elis Feltrin Franco Fernanda Criziane da Silva Rivagno Manoel da Silva Rosana Costa Primo Estevam Barreiro Tatiane Aline Neumann Resumo Este artigo visa através de praticas de planejamento tributário, orientar os profissionais e empresários a respeito das possibilidades de redução dos montantes de tributos a recolher diferenciando elisão fiscal de evasão fiscal. Por meio…