Relatorio Final De Estagio Lv Em Serviço Social

.......................................................................44 3.3 Princípios..................................................................................................................44 3.3.1 Princípio da Continuidade do Serviço Público..................................................45 3.4 Espécies de Contrato...............................................................................................46 3.5 Formalização do Contrato..............................

per- Subindo para missões - 13 cebo que eles não foram realmente o chamado. No primeiro capítulo vemos o que de fato deve ser considerado um chamado e o que impulsionou Neemias para cima, através das dificuldades. Encontramos Neemias no final do ano 446 aC na fortaleza de Susa que fica onde hoje é o Irã, uma das mais antigas cidades do mundo, que já tinha quase quatro milênios de história naquela época e era sede do poderoso Império Persa. Neemias era um homem influente…

pública: princípios básicos. 2 Organização da administração direta e indireta: conceitos, princípios, classificação e delegação. 3 Poderes administrativos. 3.1 Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. 3.2 Uso e abuso de poder. 4 Serviços públicos: conceito e princípios. 5 Ato administrativo. 5.1 Conceito, requisitos e atributos. 5.2 Anulação, revogação e convalidação. 5.3 Discricionariedade e vinculação. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Lei nº…

Ambiental com Base na Norma ISO 14001 CRISTIANO HUGO CAGNIN Esta dissertação foi julgada adequada para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Produção, na área de concentração de Gestão da Qualidade Ambiental, e aprovada na sua forma final pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina. ________________________________________ Professor Ricardo Miranda Barcia, Ph.D. Coordenador Apresentada à banca examinadora…

administrativa; X - ser assíduo e pontual ao serviço; XI - tratar com urbanidade as pessoas; XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa. Capítulo II Das Proibições Art. 117. Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente,…

Processual1 1.1.1. Princípios Informativos2 a) Lógico – escolha de fatos e forma mais apropriados para descobrir a verdade b) Jurídico – estabelecimento de regras claras e objetivas para proporcionar igualdade e justiça c) Político – máxima garantia social com mínimo de sacrifício da liberdade individual d) Econômico – menor custo e maior eficiência 1.1.2. Princípios Fundamentais a) Isonomia (CF, 5º, caput3) – tratar todas as partes do processo com igualdade (formal e material?)…

graus variados. As medidas sócio-educativas à que fica sujeito o inimputável por idade (art. 112) trazem, além do sentido de alinhamento social (como o próprio nome diz), uma reprimenda, um castigo, na medida que impõem ao infrator, na maioria das vezes, a prática de um comportamento em desacordo com sua vontade, v.g., terá que reparar o dano, prestar serviços à comunidade, ser internado, submeter-se a tratamento médico, freqüentar escola. 10 Barbosa Riezo E até mesmo, não…

JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 155/2013 – São Paulo, sexta-feira, 23 de agosto de 2013 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRESIDÊNCIA DESPACHO PROFERIDO PELO DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL Concedendo licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados, nos termos dos artigos 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8112/90, conforme os seguintes processos: -03539/94-UMED - ALBERTO JOSE DOS SANTOS, no dia…

Federativa do Brasil, de 1988, e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 1989, atribuem ao Ministério Público a função institucional, entre outras, de "promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos" (respectivamente, artigos 135, inciso III, e 170, inciso III). AÇÃO POPULAR "É o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou…

declarar extinto o processo sem resolução de mérito e determinar a imediata expedição de alvará de soltura do extraditando, se por outro motivo não estiver preso, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 18 de março de 2010 — Ellen Gracie, Relatora. RELATÓRIO A Sra. Ministra Ellen Gracie: 1. O Ministério da Justiça encaminhou a esta Corte, por meio do Aviso 1.203, de 24‑6‑2009 (fl. 2), pedido de extradição (fl. 4) formulado pelo Governo da Argentina em desfavor do nacional argentino…