Relatorio Final Curso Siope

o inciso II do § 1o deste artigo, que será demonstrado no primeiro relatório de que trata o § 4o do art. 67 desta Lei, levará em consideração: I - a eventual compensação ocorrida na forma do § 2o do art. 2o da Lei no 12.309, de 2010; II - a redução da meta de superávit primário de que trata o art. 3o da Lei no 12.309, de 2010; e III - o valor do PIB divulgado para fins de cumprimento da meta fiscal de 2011, constante do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário a que se

matéria, a partir de contrato de execução ou fornecimento firmado com órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos; XIII - beneficiários finais: população diretamente favorecida pelos investimentos; XIV - dirigente: aquele que possua vínculo com entidade privada sem fins lucrativos e detenha qualquer nível de poder decisório, assim entendidos os conselheiros, presidentes,…

as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; X - os custos de obras e serviços de engenharia; XI - as disposições sobre transparência; e XII - as disposições finais. 2 CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da…

alterações na legislação e sua adequação orçamentária; IX - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; X - as disposições sobre transparência; e XI - as disposições finais. CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de…

IX - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; X - os custos de obras e serviços de engenharia; XI - as disposições sobre transparência; e XII - as disposições finais. CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de…

Nacional de Amostra Domiciliar PNE – Plano Nacional de Educação PSPN – Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério SEDUC – Secretaria Estadual da Educação e Cultura SINTE-PI – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação STF - Supremo Tribunal Federal STN – Secretaria do Tesouro Nacional TCE - Tribunal de Contas do Estado TCU – Tribunal de Contas da União TDS - Territórios de…

....................37 6.2.2. Atuação do Ministério Público ..............................................................................37 6.2.3. Quando e como comprovar a aplicação dos recursos do Fundeb..........................38 7. Aspectos finais e complementares sobre a operacionalização do Fundeb.......................39 7.1. Atuação do Ministério da Educação ...........................................................................39 7.2. Limite mínimo obrigatório com…

popularmente conhecida como Lei da Transparência. Nesse contexto, a STN criou, por meio das Portarias 135 e 136, de 6 de março de 2007, atualizadas por meio das Portarias 109 e 110 de 21 de fevereiro de 2011, os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Procedimentos Contábeis, cujo objetivo é propor recomendações baseadas no diálogo permanente, com a finalidade de reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos…

cultura de utilizar banco de dados eletrônico para se obter ou confrontar informações utilizadas nas auditorias no TCU. Para contextualizar um pouco mais a situação tecnológica disponibilizada aos auditores do TCU nesse período, vale mencionar que os relatórios de auditoria eram manuscritos e, posteriormente, encaminhados à datilografia; em cada sala havia somente um microcomputador, que era compartilhado por um grupo de 5 a 10 auditores. Apesar dessa realidade, o TCU, em meados da…

conformidade com a Resolução 001/2013 de 26/02/2013 e o Artigo 16, Inciso VII, Alíneas “O” e “P” do Regimento Interno, AUTORIZA (03) três diárias no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais) ao Vereador João Mitrovini Filho, para participar do Curso Auditoria em Licitações Públicas, Erros Formais e Materiais na Administração Pública que será realizado na cidade Maringá – Paraná nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2015, com saída no dia 24 pela manhã e retorno no dia 26, à tarde após o…