Relatorio De Estagio Em Abrigo De Crianças E Adolescentes Em Situação De Risco

Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso

CURSO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROFESSOR ENIO GENTIL AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 24, 25,26,27 E 28 DE MAIO DE 2010 1) Considerações Gerais: - ECA (Lei 8.069/90) – revogou a Lei n. 6.697/79 (Código de Menores); - “doutrina da proteção integral” (CF/88, art. 227) X “doutrina da situação irregular”; - regras internacionais de proteção à infância (Conv. Int. Dir. Cri., A.G.N.U./89. – D.L. n. 28/90; 2) princípio Proteção Integral |Proteção integral

principais itens ligados diretamente à personalidade da criança a ser adotada, geralmente estabelecidos pelos candidatos à adoção, fatores que dificultam o procedimento da adoção tardia, tema adotado na elaboração deste texto monográfico. Alguns segmentos da sociedade ainda enraigados em tabus, preconceitos e culturas não contribuem para que a Adoção Tardia aconteça de forma natural, o que acaba por prejudicar para que um número maior de crianças venha a ter uma família de verdade.…

Da Política de Atendimento Capítulo I Disposições Gerais Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento: I - políticas sociais básicas; II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem; III - serviços…

..............................................................................................04 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA.......................................................................................04 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA LEGISLAÇÃO..................04 O MITO DA ADOÇÃO.........................................................................................................05 EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DE ADOÇÃO TARDIA NO PAÍS........................................

instrumento avaliativo da disciplina de Estágio Supervisionado I, sob orientação da Prof.ª Cristiana Mercuri. 1, Apresentação Este trabalho se propõe a apresentar o funcionamento dos CREAS e os serviços socioassistenciais desenvolvidos nessas unidades, em especial no CREAS situado na Avenida Bonocô em Salvador - BA, no qual estou inserida como estagiária de Serviço Social. Atendendo a solicitação da orientadora acadêmica da disciplina de Estágio Supervisionado I, segue a…

SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE (PSC) Trabalho apresentado à disciplina: Estagio Curricular Obrigatório II da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Profª: 2014/2 Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A…

ROTEIRO IV DA ADOÇÃO DISPOSIÇÕES GERAIS - A Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, chamada de “A nova lei de adoção”, Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. A nova lei alterou o…

os quais, estão intimamente ligados ao trato dado às crianças e adolescentes que se encontram em situação de abrigamento, por não possuírem uma família que os possam acolher e dar-lhes a devida proteção, carinho e amor. Sabemos que tal situação, ocorre principalmente por razões econômicas e estas, acabam em desencadear outras, tais como o abandono ou até mesmo a violência. Esta última será motivo de verdadeiro penar, fazendo com que uma criança fique abrigada por mais de dois anos até…

INTRODUÇÃO Sabemos que a criança e o adolescente são protagonistas de um conjunto de leis que visam à proteção integral destes. Diante dessa afirmação é necessária uma reflexão. Os direitos da criança e do adolescente são respeitados? Diante das profundas transformações do sistema capitalista neoliberal, o Estado brasileiro vem se configurando como minimalista, fornecendo políticas públicas de caráter excludente, seletivas, perpetuando um rol de desigualdades sociais, as quais vêm se…