Direito e legislação

visa o apredizado de competencia proprias de sua atividade profissional é a contextualização curricullar. o estagiario assina um termo de estagios no qual o descumprimrnto por parte da empresa dentro dos incisos do artigo do estagiario ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vinculo de empregodo estagiario para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciaria observação o artigo 5 Diz que as instituições de ensino e as partes cedentes de estagio podem a seu criterio recorrer a serviços de agentes de integração publicos e privados,mediante condições acordadas em instrumentos juridico apropriado devendo ser observada no caso de contratação com recurso publico a legislação que estabelece as normais gerais de licitação 1-identificar oportunidades de estagio 2-ajustar suas condiçoes de realização 3-fazer acompanhamento administrativo 4-encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais 5-cadastrar os estudantes o local de estagio pode ser selecionado a partir do cadastro de partes cedentes organizado pela instituiçãode ensino ou pelos agentes de integração A INSTUIÇÃO DE ENSINO EO ESTAGIARIO apresenta a proposta pedagogica do curso suas etapa e modalidades ,horarios e o calendario a ser cumprido O estagiario devera apresentar peridicamente ,em um prazo não superior de 6 meses,sobre o relatorio de atividades. A instuição devera zelar pelo cumprimento do termo de compromisso rerientando o estagiario para outro…

1218345-5 Patrícia Adriano da Silva R.A 1116479-5 Samara Quintano R.A 1217142-7 Viviane de Souza R.A 1217310-0 DIREITO DO TRABALHO O EMPREGADO Trabalho o empregado, para avaliação 2° Bimestre da disciplina de direito e legislação, ministrada pelo professor Ismail. Universidade Camilo Castelo Branco - Unicastelo São Paulo 2012 3 “Vencer é nunca desistir” Albert Einstein 4 Sumário…

de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro ao sistema penitenciário deficitário. O objetivo geral da pesquisa foi analisar, sob a visão da legislação brasileira e dos princípios constitucionais vigentes, quais as implicações jurídicas da utilização de medidas alternativas ao cárcere. Pretendeu-se saber se a aplicação das penas restritivas de direitos concorre para minorar o caos no sistema…

serviços públicos" (Themístocles Brandão Cavalcanti, Tratado de Direito Administrativo, 1955, 1/14) - "0 ramo do direito público interno que regula a atividade das pessoas jurídicas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas" (José Cretella Ir., Curso de Direito Administrativo, 1977, pág. 41) - "conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a organização e a atividade do Poder Executivo, inclusive dos órgãos descentralizados, bem como as atividades…

com a largura de 33 metros, começando onde termina a praia, que as marés médias cobrem no se fluxo e refluxo. Assim, os terrenos particulares não limitam com o mar, mas com os terrenos de marinha adjacentes, que costumam ser concedidos pela a União a interessados mediantes aforamento, em virtude do qual os foreiros adquirem o domínio útil, ao passo que a União retém o domínio direto. Como a linha de testada dos terrenos de marinha é a do preamar médio, a mudança constante dessa linha…