Relatorio De Ac Relação Eticos Raciais

do estado de direito”. O autor demonstra que “a idéia de reciprocidade como fundamento do direito é fascinantemente elaborada por Lon Fuller, The Morality of Law, Yale University Press, New Haven, 1969”. Francis Imbert5, observa que “o engajamento ético difere da obediência às regras... Aristóteles, Ética a Nicômaco, observava que a pedra que se lança ao ar não poderá contrair um novo hábito, oposto ao ‘hábito original’ (a queda); pelo contrário, o homem poderá adquirir novos hábitos. A…

Diretoria da ABRAPSO sugeriu que o tema do Encontro fosse “Diálogos em Psicologia Social”. Com a Comissão Científica já funcionando, evidenciou-se serem diversos os objetos dos diálogos que se entendiam importantes: epistemológicos, metodológicos, éticos, políticos, estéticos e com as políticas públicas. Com essa primeira definição, continuamos o intenso processo de troca e reflexão entre os membros da Comissão Científica para a composição do elenco dos eixos temáticos que vieram…

Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e demais organizações com as quais a Secad/MEC interage para consolidar suas ações. Os temas abordados compreendem as questões da diversidade – étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual, geracionais, regionais e culturais, bem como os direitos humanos e a educação ambiental. São analisados do ponto de vista da sustentabilidade e da inclusão social por meio de uma educação que seja…

de la proporcionalidad y respectivos sopesamientos. Palabras clave: Crítica hermenéutica del derecho. principio de la proporcionalidad. supremo tribunal federal. sopesamiento. argumentación jurídica. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC: Ação Cautelar AC MC: Medida Cautelar na Ação Cautelar ADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade ADCT: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADI ou ADIn: Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI MC: Medida Cautelar em Ação…

intermédio da rede mundial de computadores de competência da Justiça Federal brasileira, notadamente a pornografia infantil e os chamados “crimes de ódio” (hate crimes). Temos plena convicção de que a efetividade da aplicação da lei penal em relação a esses crimes depende da aquisição de conhecimentos mínimos de informática pelos operadores do direito. Depende, também, de uma postura menos burocrática de nossa parte, já que o tempo da Internet é muitíssimo mais rápido do que o…

recomendou a outros órgãos do governo que todas as cidades identificadas como origem dos escravizados sejam incluídas em programas sociais como Fome Zero, Bolsa Família, Brasil Alfabetizado, de microcrédito e de apoio à agricultura familiar. Em relação à cadeia produtiva, ele afirma não acreditar que as empresas ajam por má fé, e sim por desconhecimento. Cesta de crimes No âmbito penal, o Ministério Público Federal (MPF) passou a adotar a estratégia de trabalhar com uma “cesta…

- 00000 FDE - 0000 Nº do prédio - 0000000 2.1.4 - Jurisdição Diretoria de Ensino - Região 00000 2.1.5 - Modalidades de Ensino: Cursos e Ciclos A Escola oferece cursos de Ensino Fundamental ( Ciclos I e II ), Classes de Aceleração - Ciclo I (AC I e AC II) e Ensino Médio Flexibilizado, ministrados em horários diferenciados, nos períodos matutino, vespertino e noturno, em 3 turnos. 2.1.6 - Direção Maria da Silva e Silva - Diretora de Escola; Silvia Maria da Silva - Vice-Diretora de…

entorpecentes. o § 1 Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA Página 2 EXPRESSÃO CULTURAL ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em…

edição do segundo volume de nosso trabalho, que, a exemplo do primeiro, passa a denominar-se Tratado de Direito. Penal, em razão de certa profundidade que achamos necessária para podermos imprimir alguma renovação conceitual, particularmente em relação à Parte Especial. No início do novo século e do novo milênio, nosso país perde um de seus mais expressivos juristas, o saudoso Ministro Francisco deAssis Toledo, penalista invulgar, magistrado exemplar e responsável pela renovação do…

se apresenta é a primeira de uma nova série de três publicações sobre advocacia popular e justiça agrária no Brasil que foram financiadas pela Fundação Ford. A proposta do Observatório da Justiça Brasileira, que se concretiza neste conjunto de relatórios, é desenvolver análises sobre o sistema de justiça brasileiro visando orientar o Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário em suas políticas públicas e reformas normativas, bem como apresentar sugestões…