Relatorio Com Cesar Callegari

morte, permitem a aplicação da prisão perpétua. Em Portugal, criou-se a pena relativamente indeterminada, que, embora não seja o padrão ideal, segundo pareceu ao legislador, é mais adequada do que o duplo binário.19 Neste caso, convém mencionar o relatório da Proposta de Lei n° 22I/I, acerca da pena relativamente indeterminada: “Problema dos mais importantes no domínio da moderna política criminal, verdadeira pedra de toque da eficácia dos sistemas punitivos é, sem dúvida, o que diz…

privilegiado ou torpe ou fútil, a depender do caso concreto. Motivo não pode ser ao mesmo tempo torpe e fútil (STJ). O dolo eventual é compatível com o motivo fútil. Ausência de motivo não significa motivo fútil. Homicídio sem motivo é simples (posição de César R. Bitencourt). Para F. Capez, é torpe. Ausência de motivos, para André Estefam, não caracteriza fútil (ou torpe). A rigor, não há crime algum que possa ser cometido por absoluta ausência de motivação. Código adotou teoria…

forme esclarece Magalhães N o ro n h a, "após o período humani tário, n ovos rumos para o direito penal são tra çados e que s e ocupam com o estudo do h o m e m delinquente e a explicação causal do delito. Quem primeiro os apontou foi u m médico: César Lombroso. E m 1 8 7 5 , escreve seu livro L 'uomo delinquen te, que bastante repercussão tem, granj eando adeptos e provocando opositores. Ao invés de con siderar o crime como fruto do livre arbítrio e entidade j u rídi ca, tem-no qual…

realização de outro, o crime-meio resta absorvido pelo crime-fim. Todavia, nas hipóteses em que o crime-meio estabelecer penas mais graves que o crime-fim, este restará absorvido por aquele.” (Ap. Crim. 0001329-17.2005.404.7116-RS, 8.ª T., v.u., rel. Artur César de Souza, 10.02.2011, v.u.). A diferença fundamental entre o critério da consunção e o da subsidiariedade é que, neste último caso, um tipo está contido dentro de outro (a lesão corporal está incluída necessariamente no crime de…

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sustentam - o que se vm pelos exemplos mencionados, alguns sugenndo a punição e outros, evitando-a- ternúna por levar à conclusão de que, realmente, ainda é uma teona em estudos e em desenvolvimento, como reconhecem seus própnos defensores (André Luís Callegari, A imputação objetiva no direito penal, p. 435 e 452). Por ora, parece-nos mais eficiente e menos sujeita a erros a teoria da equívalêncía dos antecedentes, adotada expressamente pelo direito penal brasileiro, mantendo-se, para…