Relatorio Cientifico Ressocializaçao Do Menor Infrator

avaliação do papel desempenhado pela ciência jurídica e o comportamento do jurista diante dela; Investigar as causas de desestruturação, enfraquecimento ou extinção de um sistema jurídico; Depurar a linguagem jurídica, os conceitos filosóficos e científicos do direito, bem como analisar sua estrutura lógica; Investigar a eficácia dos institutos jurídicos, sua atuação e seus compromissos com as questões sociais; Esclarecer e definir a teleologia do direito, seu aspecto valorativo e…

Considerando que, a despeito dos inegáveis esforços dos Juízes e dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco, o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, indica que, dentre os Estados da Federação, Pernambuco foi o que apresentou a maior taxa de congestionamento processual em 2011 (84%) e a segunda maior em 2012 (83%); Considerando que o relatório dos primeiros resultados do trabalho realizado pela Comissão Estratégica de Eficiência Judicial, da…

amputação de um membro ou a extração de um órgão, quando sua permanência provoque risco de vida ao paciente etc. Por isso, o art. 14 prevê que, para depois da morte, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo científico ou altruístico. Importante observar que, nos termos do que diz o dispositivo, somente se admite a disposição do corpo, neste caso, de forma gratuita, portanto, por decorrência da intransmissibilidade dos direitos da…

dos alimentos, os quais levam por suporte normas diversas, porém todas colimando o mesmo fim, qual 3 Art. 1.920. O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor (BRASIL I, 2011). 4 Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: [...] II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da…

neurotransmissores utilizados pelo cérebro, a dopamina e a noradrenalina. 25 UNIDADE 1 Drogas: classificação e efeitos no organismo Os efeitos do uso de anfetaminas são t

diminuição do sono e do apetite; t

sensação de maior energia e menor fadiga, mesmo quando realiza esforços excessivos, o que pode ser prejudicial; t

rapidez na fala; t

dilatação da pupila; t

taquicardia; t

elevação da pressão arterial. Com doses tóxicas, acentuam-se esses efeitos.…

formas de classificar as drogas. Classificação das Drogas do Ponto de Vista Legal Drogas Lícitas São aquelas comercializadas de forma legal, podendo ou não estar submetidas a algum tipo de restrição. Como por exemplo, álcool (venda proibida a menores de 18 anos) e alguns medicamentos que só podem ser adquiridos por meio de prescrição médica especial. Drogas Ilícitas Proibidas por lei. Existe uma classificação – de interesse didático – que se baseia nas ações aparentes das…

...... 353 5. Crime impossível................................................................................................... 353 6.1 Punição do coautor ou partícipe "na medida da sua culpabilidade" ........... 377 6.2 Participação de menor importância ............................................................. 378 6.3 Participação em crime menos grave (cooperação dolosamente distinta)..... 378 7. Requisitos do concurso de agentes ..............................................

procurou medir o grau de medo apresentado pelos entrevistados com relação a determinados tipos criminais, bem como a avaliação sobre as seguintes organizações: polícias civis, polícias militares, guardas municipais e Polícia Federal. Para acesso ao relatório completo da referida pesquisa, acessar: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/101202_sips_seguranca.pdf>. Data da consulta: 21 de fevereiro de 2011. 13 organizado e do narcotráfico, certamente fatores…

lógica de avaliação com objetivos e metas claras. PLANO DE GOVERNO AÉCIO PRESIDENTE 51 CIDADANIA TRANSFORMAÇÃO DA CARREIRA DE PROFESSORES E A PROMOÇÃO DE MUDANÇAS NA FORMAÇÃO INICIAL A carreira de professor é a menos atraente e com a menor remuneração entre as de nível superior. É, porém, essencial que ela provoque o interesse de pessoas com mais formação, talento e motivação. Para tornar essa carreira realmente atrativa e prestigiosa, é necessário pagar mais e…

pessoalmente os atos da vida civil: I — os menores de dezesseis anos; II — os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III — os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. O artigo 4º do CC2002, por sua vez, considera relativamente incapazes aqueles que: Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I — os maiores de dezesseis e menores de dezoito…