Relatório Argumentativos Valorado

los casos de un uso legítimo de la fuerza por razones de humanidad, en ningún momento se ha considerado a las personas, a los sujetos humanos concretos y corporales, como los principales destinatarios de dicho tipo de actuaciones. Antes se han valorado y priorizado otro tipo de razones o circunstancias como: intereses económicos, razones de seguridad bajo el principio del mantenimiento de la paz y la seguridad internacionales; la protección de intereses geoestratégicos y…

em que formula os fins sociais mais significativos e identifica o programa da acção constitucional31. 31 Um dos autores que tem insistido nestes aspectos é o juspublicista suíço R. BÀUMLIN. Os pontos fundamentais das suas teorias são devidamente valorados ao longo do presente curso, embora a nossa concepção de historicidade constitucional e adequação temporal seja um pouco diferente da do autor em referência. Cfr., BÀUMLIN, Lebendige oder gebàndigte Demokratie, Basel, 1978, pp. 80 ss.…

escrito em 17&9. Há uma versão em português, intitulada A constituinte burguesa, 1986). 7 A iniciativa coube a Guizot, quando ministro da instrução pública, sob a monarquia libe­ ral de Luís Felipe, que se implantara com a Revolução de 1830. Em seu relatório encaminha­ do ao monarca, escreveu: ‘ Quanto ao seu objeto e à sua forma, acham-se expressos no títu­ lo mesmo: é a exposição da Carta e das garantias individuais, como das instituições políticas que ela consagra. Não se trata mais,…

mostrar o que o vocábulo preâmbulo significa na linguagem ordinária. No Houaiss lemos que preâmbulo é o relatório que antecede uma lei ou decreto, ou a parte pteliminar em que se anuncia a promulgação de uma lei ou decreto, mas também palavreado vago que não vai diretamente ao fato; no dicionário da Academia de Ciências de Lisboa está dito, assim como no Houaiss, que preâmbulo é tanto um relatório, a parte pteliminar de uma lei, decreto ou um diploma, em que o chefe do Estado ou o…

exercida por juiz singular 5.4.2. Sentença constitutiva 5.4.3. Sentença condenatória 5.4.4. Sentenças mandamentais e executivas lato sensu 5.5. Colusão ou lide simulada 5.6. Sentença e termo de conciliação 5.7. Requisitos essenciais da sentença 5.7.1. Relatório 5.7.2. Fundamentação 5.7.3. Dispositivo 5.8. Requisitos complementares da sentença 5.8.1. Prazo e condições para cumprimento da sentença 5.8.2. Despesas processuais 5.8.3. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição…

colisão entre um direito individual e um bem da coletividade, aquele deve ter preferência prima facie. A regra, pois, seria a prevalência do interesse individual sobre o da coletividade, de modo que a preponderância deste último exigiria um ônus argumentativo maior.849 Discorda-se do autor por dois motivos. O primeiro deles é que, como se pôde demonstrar anteriormente, uma leitura sistemática da Constituição brasileira de 1988 847 848 SARMENTO, Daniel. Interesses públicos vs.…

ante a prova deponenciaí, que o veículo também era utilizado pelo autor em finais de semana e por ocasião de suas férias. Ou seja, era utilizado em caráter par­ ticular, o que evidencia o caráter de salário indireto. O salário in natura, para ser valorado, há que se considerar o valor do seu benefício mês a mês. (TR T 6.a Região, [RO] 00117.2002.003.06.00.0, data de publicação 19.08.2003) DA JO R N A D A DE TRABALHO. VENDEDORES. Havia a obrigatoriedade de jornada mínima a ser cumprida…