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PACILLO, Vincenzo LIBERDADE PARA A PRÁTICA RELIGIOSA E “SECULARISMO POSITIVADO” EM ALGUNS SISTEMAS LEGAIS EUROPEUS: O CASO ITALIANO Vincenzo Pacillo Professor Associado da University of Modena e Reggio Emillia – Faculdade de Direito (Churches – State Realtionships). Traduzido por: Bruno Costa Teixeira e Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira2 1 1 LIBERDADE PARA A PRÁTICA RELIGIOSA E O ARTIGO 9 DA CONVENÇÃO EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS O Artigo 9 da Convenção Européia de Direitos Humanos – ratificada por todos os membros do Conselho Europeu – é inspirado no texto original do Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual garante de forma expressa a liberdade de pensamento, consciência e religião. O Artigo 9 prescreve que: 1. Todos têm liberdade de pensamento, consciência e religião; é inerente a estes direitos a liberdade para mudar de religião ou crença, esteja o individuo só ou em comunidade, seja local público ou privado, poderá manifestar sua religiosidade por adoração, ensinamento, prática ou observância. Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); bacharelando em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); editor da Panóptica – Revista Eletrônica Acadêmica de Direito. 2 Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); editor da Panóptica – Revista Eletrônica Acadêmica de Direito. 1 54 Panóptica, Vitória, ano 1, n. 9, jul. – ago. 2007, p. 54-78 PACILLO,…

operações agrupadas num sistema de conjunto coerente. Barbosa (2006) nos adverte que o tempo não pode ser rígido, mecânico ou absoluto, nem acelerado demais ao ponto de incentivar as crianças pequenas a iniciar com determinadas atividades cada vez mais cedo ou cada vez mais rápido para adquirir um maior número de habilidades para competir no mercado. As escolas de Educação Infantil não podem submeterse a uma agenda de atividades adultas: como horário para informática, inglês,…