Redação Tecnica Oficial

dos conflitos de normas oficiais que atualmente regulam a comunicação no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e a desatualização daquelas ainda vigentes, o comando da Corporação, nomeou comissão para apreciar, estudar e apresentar solução para tais questões. No mês de abril de 2006, a comissão iniciou os seus trabalhos e somente aí se percebeu a grandiosidade das tarefas a serem executadas para que a Polícia Militar pudesse dispor de um Manual de Redação Oficial. O trabalho…

Conhecendo a Nova Ortografia & Redação Oficial Entende-se como capacitação o processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais. As ações de capacitação serão oferecidas para todos os servidores das diversas secretarias municipais, visto que é inadmissível que documentos oficiais sejam…

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2012 Governador Antonio Augusto Junho Anastasia Vice-Governador Alberto Pinto Coelho Secretário-Geral da Governadoria Gustavo de Castro Magalhães Secretário-Geral Adjunto da Governadoria Thiago Henrique Barouch Bregunci Equipe Técnica Coordenação e Elaboração Luciana Reis de Melo Revisão P. S. Lozar Apoio Assessoria de Apoio Administrativo e Redação Oficial Subsecretaria de Comunicação Social (Subsecom) 2 PARTE 1 –

ato convocatório e que lhes preservem o valor. *§ 2° A correção de que trata o parágrafo anterior, cujo pagamento será feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem.* (Redação dada pela Lei n° 8.883/94) *§ 3º Observado o disposto no caput, os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art.24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão…

mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)III - nos casos de guerra…

Justifique sua resposta. 1.1 O juiz criminal responsável pelo processo de determinada ação penal instaurada para apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu…

provérbios 33 - Presença de anacolutos e frases sem sentido 33 CLAREZA TEXTUAL 34 NORMAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE TEXTO 35 CITAÇÕES 36 DATAS. 37 EXPRESSÕES ESTRANGEIRAS 38 GRAFIA DOS NÚMEROS DE IMPORTÂNCIA 39 PRONOMES DE TRATAMENTO 41 PARÁGRAFOS NUMERADOS 43 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL E COMERCIAL 47 PRONOMES DE TRATAMENTO DA REDAÇÃO OFICIAL: 48 ENDEREÇAMENTO 49 A OBJETIVIDADE 50 REDAÇÃO OFICIAL 52 CONCISÃO 53 CONCLUSÃO 55 BIBLIOGRAFIAS 56

além dos órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas 1 Publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 1993 e republicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 1994. 7 Série Legislação direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade,…

II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)” Varas do trabalho, EC 24/99. Juízes do Trabalho (ou de direito – art.112, CF) “Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)” Tribunais Regionais do

públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  A presente lei deixou de aplicar-se às estatais, em razão da seguinte redação dada ao Art. 173, § 1º, da CF: “§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de…