Redação Sobre Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão De 1789

Preâmbulo Suicídio Assistido – Aborto; Proteção a Vida, Direito a Vida, Leis Federais; Nascituro amparado pela lei; O Direito a Morte Digna não é amparado pela Lei; Suicídio Assistido; História do Suicídio Assistido; Passagens pela Bíblia citando a prática do Suicídio Assistido e Jesus recusando drogas para amenizar o calvário; Ponto de Vista Filosófico: Durkhein, Hans Kelsen, Kant; Lei e Moral; Analise Suicídio Assistido; Lei Penal, exteriozação do fato; Eutanásia,…

A CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. 1 os avanços na legislação social e as garantias de direitos 1.1 A evolução dos direitos O conhecimento da evolução dos direitos humanos é necessário para a compreensão de que se trata de uma longa e continua conquista, fruto de árduos trabalhos, desenvolvidos em diferentes momentos históricos, que culminaram no reconhecimento de direitos humanos e sociais, marcados como grandes aquisições da humanidade. Os conflitos gerados pelas diversidades

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas…

O direito fundamental do deficiente físico ao trabalho digno e sua inclusão no mercado de trabalho GOLDSCHMIDT, Rodrigo * PALMA, Darléa Carine ** Resumo: O presente artigo objetiva discorrer sobre o direito dos deficientes físicos ao exercício do trabalho digno, como corolário do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como sobre a inclusão de tais pessoas no mercado de trabalho, analisando a evolução histórica da respectiva normatização e ações afirmativas de…

OS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR Arnaldo Süssekind* I – CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O renomado jurista Dalmo Dallari considera os direitos humanos “uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana”. Sem eles, acrescenta, “a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida” (“Direitos Humanos e Cidadania”, São Paulo, Moderna, 1998, p. 7). Não existe uma definição unívoca sobre o tema,…

Ambiente como um bem essencial a qualidade de vida de um povo , prevista no Art. 225. O Ministério Público como autonomia funcional de um Estado no Art.127.E também ressalta-se o Estatuto do Índio onde é preservado seu sistema cultural e seus Direitos à tal nos Art.231 e 232. O ESTADO EFICIENTE E A GLOBALIZAÇÃO 1° DEMOCRACIA Origens A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo=povo e kracia=governo). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas…

presente pesquisa, procuramos retratar historicamente os acontecimentos que antecederam e culminaram com a Revolução Americana em 1776, bem como os fatos advindos desta revolução e sua influência na garantia dos direitos humanos universais. Não obstante, abordaremos também alguns entendimentos sobre a intolerância e o paradoxo Liberdade x Escravidão, o qual vive atrelado a história americana, maculando os princípios defendidos pelos seus criadores. A principal metodologia utilizada foi…

sociedade. O QUE É DIREITO? É a permissão dada a alguém por meio de norma jurídica válida para fazer ou não alguma coisa, para ter ou não algo, ou, ainda, a autorização para exigir por meio dos orgãos competentes do Poder Público ou dos processos legais, em caso de prejuízo causado por violação da lei, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido. Simplificando: é a faculdade de se poder ou não fazer algo, permissão de se cobrar algo. Finalidade: defender o homem das…

método crítico-histórico de ampla revisão bibliográfica, dos diversos momentos históricos que contribuíram para que o Tribunal do Júri tomasse a feição que conhecemos, enfocando de forma especial, os novos contornos dados à instituição e a atuação dos cidadãos leigos enquanto jurados. No capítulo inicial, far-se-á uma reflexão histórica do processo evolutivo de notória contribuição, primeiramente do Conselho dos Anciãos, de origem mosaica, onde o tribunal estava codificado em…

DIREITO GREGO A ESCRITA GREGA Direito e escrita estão relacionados ,e não somente a escrita como tecnologia ,mas também os meios de escrita como forma de permitir a produção e a divulgação das leis; Direito e escrita se confundem com a própria história da Civilização Grega; Escrita Linear B A escrita Linear B foi utilizada pelos povos micênicos (Civilização Micênica) entre os séculos XVI a.C. e XIII a.C., derivada provavelmente da escrita denominada Linear A, que por enquanto ainda não foi