Redação Nr 32

e 248 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 176 IV – demonstração dos fluxos de caixa; e V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. § 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.” (NR) “Art. 177 § 2º As disposições da lei tributária ou de…

saldo remanescente. Art. 10. Os depósitos existentes vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos desta Lei serão automaticamente convertidos em renda da União, após aplicação das reduções para pagamento a vista ou parcelamento. (Redação dada pela Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009) Parágrafo único. Na hipótese em que o valor depositado exceda o valor do débito após a consolidação de que trata esta Lei, o saldo remanescente será levantado pelo sujeito passivo. Art.…

saldo remanescente. Art. 10. Os depósitos existentes vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos desta Lei serão automaticamente convertidos em renda da União, após aplicação das reduções para pagamento a vista ou parcelamento. (Redação dada pela Lei nº 12.024, de 2009) Parágrafo único. Na hipótese em que o valor depositado exceda o valor do débito após a consolidação de que trata esta Lei, o saldo remanescente será levantado pelo sujeito passivo. Art. 11. Os…

Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 4o, 5o, 6o, 11, 23, 25, 28, 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4o ........................................................................................................................ I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de…

capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade? 3.Em caso de ação trabalhista, em que há realização da perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo? 1)As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,…

diagramação Gilberto Luiz de Biagi Auxílio gráfico Rafaela Oliveira Rodrigues Fotos Shutter Stock Stock.XCHNG Não autorizada a reprodução ou venda do conteúdo desta cartilha. Distribuição Gratuita Junho/2009 Índice Norma regulamentadora nº 32 ou NR-32: O que é? ......................................................... 4 A quem a norma atinge? .................................................................................................. 4 Sobre a rotina do trabalho da enfermagem,…

172 1540 Soja 446 594 Canola 1190 223 Coco 2689 99 Óleo de palma 5950 45 Microalgab 136900 2 Microalgac 58700 4,5 Tabela2. Fontes de matéria-prima para biodiesel Fonte: Química Nova Volume 32, Número 3, 2009 a b Área suficiente para atender a 50% da demanda de combustível nos EUA, variedades com 70% óleo (por peso) na biomassa; c variedades com 30% óleo (por peso) na biomassa. 14 A figura 2 mostra a potencialidade…

Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (NR) (Parágrafo acrescentado conforme determinado na Emenda Constitucional nº 45, de 8.12.2004, DOU 31.12.2004) CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (NR) (Artigo com redação determinada na Emenda…

despacho ou decisão motivados. Artigo 37 - O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, eleito para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito para um único período subseqüente, na forma estabelecida na Constituição Federal. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 38 - Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e sucederlhe-á, no de vaga, o ViceGovernador. Parágrafo único - O ViceGovernador, além de outras…

urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 4º, 13, 19, 23, 30, 32, 33, 35 e 39 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ....................................................................... § 1º A Administração Pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos…