Redacao Pronta Seguranca Do Trabalho

decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes adicionais para sobrestar o seu trâmite e ordenar o envio das…

452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide Decreto­Lei nº 127, de 1967 (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto­lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor …

n.º 32.600/93). SÚMULA n.º 2. “Em caso de propaganda enganosa, o dano não é somente daqueles que, induzidos em erro, adquiriram o produto ou o serviço, mas também difuso, porque abrange todos os que tiveram acesso à publicidade.” (ALTERADA A REDAÇÃO NA SESSÃO DO CSMP DE 06.03.12 – Pt. nº 51.148/10) Fundamento: A propaganda enganosa prejudica não só aqueles que efetivamente adquiriram o produto (interesses individuais homogêneos) como pessoas indeterminadas e indetermináveis que…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO – ECS SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho de estágio de curso apresentado à Universidade Paulista – UNIP – campus Marques de São Vicente, como requisito básico para a obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Walter Dominas. São Paulo…

PROJETO DE PESQUISA REFLEXÕES SOBRE A DIDÁTICA DE ENSINO 2013 PROJETO DE PESQUISA REFLEXÕES SOBRE A DIDÁTICA DE ENSINO Trabalho desenvolvido na disciplina de Iniciação à Pesquisa em Linguagem, do curso de Letras da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob supervisão da Professora Partricia Gressler, para obtenção de nota. 2013 INTRODUÇÃO Como a utilização de técnicas de ensino ajudou

introdutórios ao curso. Veremos aqui os principais conceitos e etapas que compõem o processo legislativo, bem como informações sobre posse e eleição da Mesa, fases das sessões e tudo o que se refere a votação. "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS." (palavras proferidas pelo Presidente ao declarar aberta a Sessão) Nesta Unidade 1, vamos estudar o significado de legislatura e de sessão legislativa. O que é uma Legislatura? LEGISLATURA é um período de 4 anos…

disposto no art. 5º, X e XXXIII; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Marcos Kelsch…

ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NO MODO DE VIDA URBANO: UM ESTUDO TRANSVERSAL CARUARU 2011 6 AURELÂNIA MIRIAM TEIXEIRA DE CARVALHO LUANA GONÇALVES DA SILVA AVALIAÇÃO DO CONSUMO DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NO MODO DE VIDA URBANO: UM ESTUDO TRANSVERSAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade do Vale do Ipojuca, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Nutrição. Orientadora: Profª MsC. Jenyffer Medeiros Campos CARUARU 2011 7 Catalogação na fonte…

de relacionamento onde os usuários compartilham interesses em comum. Entre estas plataformas encontram-se o Facebook, Twitter, Orkut, Youtube, Google+ e FlickR. Com isso, é preciso entender que nesse meio, como em muitos outros, não há uma fórmula pronta e correta a ser utilizada pelas agências de comunicação para atingir o público-alvo de seus clientes. A cada projeto é necessário inovar em suas campanhas e criar um planejamento específico para obter resultados satisfatórios, estando…

em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Objetividade jurídica: a proteção da incolumidade pública, representada pela segurança coletiva. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: a coletividade Conduta: é representada pelos verbos “possuir”…