Reconhecer O Núcleo De Direitos Fundamentais Típico De Um

vigésimo primeiro século, ao tempo da transição legislativa civil brasileira. A segunda metade do século XX, principalmente, foi o tempo em que mais se falou acerca de uma eventual decadência do contrato, tido sempre como um dos fundamentais pilares de sustentação do direito privado e da autonomia da vontade privada. Sob o vaticínio da crise das instituições, a crise do contrato igualmente se desenhou e exprimiu-se debaixo da inegável limitação da autonomia privada, mormente em…

Introdução Iniciamos o presente trabalho afirmando que o Direito é constituído de princípios e normas jurídicas. Tal constatação, aparentemente óbvia, é, no dia-a-dia profissional dos operadores do Direito, muitas vezes desconsiderada. De fato, na esteira do magistério do emérito jurista uruguaio Américo Plá Rodriguez, os princípios jurídicos do Direito do trabalho é um tema pouco estudado, apesar de que o Direito do Trabalho, como os demais ramos do Direito, não pode prescindir dos…

total de 11.209 que já estão no ensino fundamental, 2.691 inseridas na educação infantil, 1.108 da Escola Ativa, 200 crianças na correção de fluxo, 2.249 na Educação de Jovens e Adultos EJA, no total de 217.157 alunos na rede de educação municipal de Lagarto. As escolas do municipio contam com 200 dias letivos e 800 horas de trabalho pedagógico. O índice de freqüência de professores do Ensino Fundamental é de 99,32%. A freqüência de alunos do Ensino Fundamental encontra-se no percentual…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof.…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I — DIREITOS FUNDAMENTAIS — TÓPICOS DE TEORIA GERAL 1. INTRODUÇÃO O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões. A relevância da proclamação dos direitos fundamentais entre nós pode ser sentida pela leitura…

Parkinson e a Psicologia Doenças progressivas como Parkinson causam estresse no portador e parentes mais próximos, como se toda a família adoecesse junto. O apoio psicológico é fundamental na superação dos problemas emocionais. Pacientes e familiares pensam e falam da doença o tempo todo, vivem o problema dia e noite, daí a importância do apoio psicológico. A Doença de Parkinson vem acompanhada de um quadro de depressão,principalmente por causa da carência de dopamina no organismo. …

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

documentos, produtos ou serviços, de forma a obter vantagem, geralmente económica. Além do facto de driblar a boa-fé objectiva, a falsificação de produtos implica não pagamento de impostos para conquistar mercado consumidor a outro e protegida por direitos de marcas e patentes. Tal prática é conhecida como pirataria moderna. A falsificação de documento é objectivo da protecção legal, em todos os casos, a fé pública que a lei atribui aos documentos como prova e autenticação de factos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO Curso de GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIEL DUTRA TEIXEIRA ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA LEONARDO MELLO SEVERO MARCUS VINICIUS MENDONÇA LOPES MATHEUS CÂNDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA VIÇOSA (MG) 2013 GABRIEL DUTRA TEIXEIRA - 77852 ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA

Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal A Constituição Federal de 1988 atribuiu importante significado aos direitos individuais. A inclusão dos direitos fundamentais no início do texto constitucional denota a intenção do constituinte de lhes emprestar significado especial. A extensão conferida ao texto, reforça a impressão sobre a posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos. A idéia de que os direitos individuais devem ter eficácia imediata ressalta…