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Lex Humana, v. 3, n. 2, 2011, p. 59 ISSN 2175-0947 DA RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO A PARTIR DE K ANT E H ABERMAS1 Márcio Lima2 Resumo: O presente trabalho terá por objetivo analisar a relação entre Direitos Humanos e Moral levando em consideração o problema em torno de sua execução numa perspectiva universal. Sabemos que os Direitos Humanos enquanto um ideal a ser atingido por todos os povos e por todas as nações estão extremamente ligados à questão moral. Na atualidade, falar em Direitos Humanos implica falar em valores morais. Uma vez que sem valores morais ficaria praticamente impossível falar em Direitos Humanos. Desta forma, procuramos abordar neste estudo o pensamento de Kant e Habermas, filósofos de suma importância para se compreender a universalização dos valores morais, e a partir daí, procurar entender os Direitos Humanos como um bem de ordem universal. Palavras-chave: Direitos Humanos; Razão; Moral. Abstract: The present work will have for objective to analyze the relationship between Human Rights and Morals taking into account the problem around his execution in an universal perspective. We know that the Human Rights while an ideal to be reached by all of the people and for all of the nations are extremely linked to the moral subject. At the present time, to speak in Human Rights implicates to speak in moral values. Once without moral values it would be practically impossible to speak in Human Rights. This way, we

I - INTRODUÇÃO Esse trabalho visa trazer à lume, alguns tópicos da filosofia do Direito na obra de Immanuel Kant, fazendo com que o legado jusfilosófico deste "Copérnico" venha, de alguma forma, contribuir não só para o desenvolvimento da problemática jurídica enquanto questão essencialmente teórica, como também na aplicação do Direito enquanto realização do justo, entendido tal conceito na forma esboçada por ROBERTO AGUIAR. Cumpre-nos, inicialmente, situar Kant dentro do panorama…

FACULDADE RAIMUNDO MARINHO Curso de Direito Disciplina: Filosofia – prof. Mario Riquelme Augusto César Fernandes Moreira ANÁLISE DA CRÍTICA DA RAZÃO PURA E CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA NO DIREITO Maceió - AL 2011 Augusto César Fernandes Moreira ANÁLISE DA CRÍTICA DA RAZÃO PURA E CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA NO DIREITO Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência da disciplina Filosofia, ministrada pelo professor Mário Riquelme.…

SUMÁRIO EXECUTIVO 1. Apresentação da empresa / Estudo de Caso 1.1. Razão social da empresa 1.2. Nome da empresa 1.3. Ramo de atividade da empresa 1.4. Principal produto / serviço da empresa 2. Direito Tributário 3. Formação de Preço 4. Administração financeira de Curto Prazo 5. Conclusão da Prática Integradora 1- Apresentação da Empresa legislação do imposto de renda. A cada final de ano, os administradores procederão a um levantamento, realizando a prestação de…

de validade do direito em Kant Vitor Amaral Medrado Resumo: A pergunta a respeito do fundamento de validade do direito é inerente a uma abordagem reflexiva ao direito. Em meio ao dogmatismo da axiologia jusnaturalista e o formalismo relativista da abordagem juspositivista acreditamos, nos apoiando em Alexandre Travessoni Gomes, que Kant fornece uma solução ainda hoje viável a este problema. Kant não se filia nem ao materialismo jusnaturalista e nem ao formalismo…

éticos e morais ocupa um lugar central no pensamento de Jurgen Habermas. Para compreender a posição de Habermas, no que se refere à reflexão ética e moral, é interessante partir da distinção entre três possíveis usos da razão prática: o uso pragmático, o uso ético e o uso moral. Antes, porém, é necessário ter claro o que significa razão prática para o autor. Habermas toma este conceito de Kant. A razão prática é a razão humana, a capacidade de pensar e raciocinar enquanto está voltada…

A RAZÃO PRÁTICA EM KANT * Kant importa-se com o conceito de razão prática para “salvar” o dogma teológico de liberdade. A razão é dotada de causalidade em relação ao seu objeto. Cada indivíduo irá agir de acordo com a sua vontade, portanto esta razão é livre. A vontade é livre, a razão prática é livre, e a razão prática é vontade. E a razão judiciante é livre também, o juízo é função específica da razão. Faculdade de julgar é uma potência da razão cognoscente. Nisso consiste a sua…

de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento." (Resposta à pergunta: que é "Esclarecimento"?, Immanuel Kant, 1783) INTRODUÇÃO O presente trabalho visa contribuir no sentido de trazer a lume…

A ideia de uma crítica a razão prática Ocupava-se o uso teor ético da razão de objetivos da mera faculdade de conhecer, sendo que uma crítica da razão, no que concerne a esse uso, apenas se referia propriamente à faculdade pura do conhecimento, porquanto esta faculdade despertava suspeitas, as quais também logo se confirmavam, de que a mesma se perdia facilmente, para além dos seus limites, em objetos inacessíveis, ou até em conceitos contraditórios entre si mesmos. Com o uso prático…

considerada válida uma norma do direito positivo que a contradiga e, inversamente, em face de uma norma do direito positivo pressuposta como válida não pode ser considerada válida uma norma de justiça que a contrarie. Por “validade” deve entender-se aqui validade objetiva.” (p. 5-6) “É sobretudo do ponto de vista da doutrina do direito natural, por força da qual o direito positivo apenas é válido quando corresponder ao direito natural constitutivo de um valor de justiça absoluto,…