Raquel Raichelis 1988 P 41

enfrentamento da pobreza. Demonstramos três concepções que apoiaram as ações de assistência aos pobres, desde alguns séculos atrás até agora, quais sejam: caridade e filantropia, benesse e favor imerecido e direito exigível a partir da Constituição Federal de 1988, quando assume status de política pública dentro do contexto da seguridade social.No quarto capítulo, apresentamos a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social no contexto da Seguridade Social, onde indicamos a sua função…

controle social democrático. Seguindo este contexto analisar se esses seguimentos têm a mesma concepção de controle social e nesse sentido ponderar algumas condições indispensáveis para o exercício do Controle Social, uma vez que a Constituição Federal de 1988 defende que o Controle Social é um instrumento da gestão democrática e que somente nesta tem visibilidade. O percurso metodológico utilizado para atender a esse objetivo são pesquisas de cunho bibliográfico em fontes secundárias,…

Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro: “O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento”, organizado pelas autoras Berenice Rojas Couto, Maria Carmelita Yazbek, Maria Ozanira da Silva e Silva e Raquel Raichelis, 3º ed, Editora Cortez, 2012, Livro-Texto 511. Roteiro de Estudo: Gestão do Sistema Único de Assistência Social SUAS Rafael Aroni CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdo Nessa aula você estudará: • Ao longo do século XX, o Estado…

Sociais CEFESS – Conselho Nacional de Saúde CNES – Centro Nacional de Estabelecimento de Saúde CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde CBCISS – Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social CF/88 – Constituição Federal de 1988 CIS – Comissões Interinstitucionais de Saúde CONASP – Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária CNS – Conferência Nacional de Saúde DST – Doença Sexualmente Transmissível FVJ – Faculdade do Vale do Jaguaribe…

políticas públicas. A temática do controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas posteriores: os Conselhos e as Conferências. Esta participação foi concebida na perspectiva de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as ações do Estado, no sentido desse, cada…

estratégico (econômico, fiscal e tributário) no Executivo mas perdeu forças para lidar com políticas públicas de caráter social. A municipalização e o aumento do protagonismo de governos locais são marcas da transição democrática e da Constituição Federal de 1988 (CF/88), reforçados com o processo de reforma do Estado iniciada na década de 1990. A CF/88 concedeu aos municípios brasileiros a autonomia como entes federados. O fortalecimento dessa autonomia vem acontecendo ao longo dos anos…

PUC‑SP — São Paulo/SP, Brasil; sociólogo, ex‑reitor da PUC‑SP (1984‑88), coordenador do Núcleo de Estudos Latino‑Americanos (Nelam), sócio da Ação Educativa e membro do Conselho do Cesep. E‑mail: csopos@pucsp.br. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109, p. 5-30, jan./mar. 2012 5 A s reflexões e significados sobre sociedade civil (utilizarei esta noção, no conjunto do texto, para facilitar, como SC) apontam a sua hete‑ rogeneidade e complexidade, os consensos e dissensos…

população brasileira, de uma forma geral. Não há como negar os avanços a partir dos anos de 1980. A chamada redemocratização deste período, onde pessoas envolvidas com a justiça social lutaram para a articulação e promulgação da Constituição Federal de 1988, o que se percebe é que esta não se tornou ainda realidade no país. A Carta Constitucional prevê direitos sociais que devem ser traduzidos em deveres do Estado, através de políticas públicas quando expressa que “o Estado…

....................................................................................................13 2.2 Fundamentação Histórica Da Assistência Social No Brasil................................ 2.3 Assistência Social E A Constituição Federal De 1988........................................ 2.4 O Serviço Social Na Política Do Idoso................................................................ 3. CAPÍTULO........................................................................................

FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – SPOSATI ........................ 110 APÊNDICE K – OITAVO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – PEREIRA....................... 112 APÊNDICE L – NONO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – YAZBEK ........................... 116 9 1 INTRODUÇÃO Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil instituiu a Seguridade Social e, inclusa nela, a assistência social como política social pública, direito do cidadão e dever do Estado, juntamente com à saúde e previdência social. 1…