Radiologia Aplica A Veterinaria

obrigatoriamente incluído na ordem do dia, para que se ultime sua votação, sobrestando-se a deliberação sobre qualquer outra matéria, exceto veto e leis orçamentárias. § 1º - O prazo referido neste artigo não corre no período de recesso da Câmara nem se aplica aos projetos de codificação. Art. 65 - O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de cinco dias úteis, enviado pelo seu Presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de 15 dias úteis. §…

Disciplinar - CREMERS 1.4 - Legislação DECRETO 20.931 DE 11/01/1932 - RET 20/01/1932 Regula e Fiscaliza o Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (artigos 1° a 44) Art. 1°. O exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeiro, fica sujeito à fiscalização na forma deste decreto. Art. 2°. Só é…

vaso arterial provocado por doenças ou traumatismos acompanhados da saída de certa quantidade significativa de sangue dos tecidos, provocando sua destruição. Apoptose – Em genética, morte celular programada. Apósito – Tecido limpo ou estéril que se aplica diretamente sobre uma lesão ou ferida para proteger a região, absorver a possível secreção, deter a hemorragia ou veicular uma medicação. Apostema – Abscesso. Apraxia – Incapacidade para fazer o uso adequado de objetos. Apresentação –…

ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas. 4.9.14.4.2. A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para guarda da criança. 4.9.14.5. Aplica-se à situação do subitem 5.1.14. aos casos de Atendimento Especial. 4.9.14.6. A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 4.9.14.7. A não solicitação de recursos…

dada pela Lei nº 372, de 29.12.2009, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2010, em função do disposto no seu art. 3º) 26 Organizador: Geovane Basilio da Silva – Janeiro/2013 § 1° - A obrigatoriedade da construção do muro e calçada só se aplica aos imóveis não edificados, situados em logradouros providos de meio-fio. (Redação dada pela Lei nº 372, de 29.12.2009, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2010, em função do disposto no seu art. 3º) § 2° - Será qualificado o…

....................................................... 2.1.1. Promoção, prevenção e intervenção em Saúde 1 ................................. 2.1.2. Promoção, prevenção e intervenção em Saúde 2 ................................. 2.1.3. Medicina Veterinária ............................................ ................................. 83 84 94 106 2.2. APRESENTAÇÕES EM PAINEL ........................................................................... 117 3. COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO .............

considerando-se o período de desempenho das atividades de que trata este Decreto, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem. § 3º A exigência contida no caput deste artigo não se aplica aos titulares das unidades de correição em exercício na data de publicação deste Decreto. § 4º Os titulares das unidades seccionais serão nomeados para mandato de dois anos, salvo disposição em contrário na legislação.…

ao máximo, os estilos de interação dos usuários com os materiais, buscando explorar os diversos canais da percepção humana, além de atender às diversas formas de aprendizagem, através das características inerentes a cada um dos materiais, e, assim, aplicá-las no contexto de aprendizagem. tivista de aprendizagem, baseado nos preceitos da teoria piagetiana. Os primeiros estudos foram realizados para a concepção de interfaces de resolução colaborativa. Imediatamente notou-se que seria…

animais como as aranhas, por exemplo, executam atividades laborais, como a construção de uma teia. Porém, o homem ao contrário da aranha, antes de construir algo, já tem o projeto se sua obra em sua mente, ele subordina a matéria a sua vontade e aplica por meio de seu corpo, as transformações desejadas (MARX, 1996). O manicômio, a crítica e as bases teóricas de SARACENO 29 Com processo de transformação da sociedade, a interdependência se tornou essencial. A partilha dos…

artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/1997 são obrigadas a apresentar ao órgão ou entidade, declaração, na forma do Anexo II da IN SRF 480/04 e do Anexo III da IN SRF n° 539/05, conforme o caso, em duas vias, assinadas pelo seu representante legal. O mesmo se aplica às empresas tributadas pelo SIMPLES, que devem apresentar declaração conforme Anexo IV da IN SRF n° 480/04. CASOS ESPECÍFICOS A Instrução Normativa SRF n° 480/2004 explica o tratamento específico dado a diferentes pagamentos.…