APRESENTA

observando as diretrizes da política setorial. No caso do transporte aéreo, a reformulação do aparato institucional responsável por sua regulação somente ocorreu em 2005 com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC ) pela lei nº 11.182. A nova agência substituiu o Departamento de Aviação Civil ( DAC ) como autoridade de aviação civil e regulador do transporte aéreo no país. O DAC foi um departamento integrante da estrutura administrativa do Ministério da Aeronáutica até 1999. Características da ANAC:  A ANAC é uma autarquia especial, com independência administrativa, personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias para executar atividades típicas da administração pública, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Assim sendo “pode diversificar-se das repartições públicas para adaptar-se às exigências específicas dos serviços que lhe são cometidos”, “regendo-se por estatuto peculiar a sua destinação”. Como agência reguladora independente, os seus atos administrativos visam a:     Manter a continuidade na prestação de um serviço público de âmbito nacional; Preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes públicos e privados responsáveis pelos diversos segmentos do sistema de aviação civil; Zelar pelo interesse dos usuários; Cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela regulado, considerados, em especial, o Código Brasileiro de Aeronáutica, a lei das Concessões,…

mencionados na introdução e no decorrer do trabalho, com todo o processo de globalização, com a privatização e desregulação, não há como o Estado prosseguir sem as agências reguladoras para que atinja o princípio constitucional da livre iniciativa. Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado…

desenvolvimento das tecnologias de comunicação sem fio facilitou o surgimento de vários serviços móveis que são ligados à área da computação. Podemos citar como exemplo as redes locais sem fio e as redes de sensores. Há alguns anos atrás, houve uma convergência da comunicação sem fio com as miniaturas dos componentes eletrônicos, possibilitando a criação dos sistemas de identificação por radio frequência chamados RFID. Um sistema de identificação por radiofrequência é formado por tag,…

PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS Tecnologias RFID, NFC,GPS, HDMI, USB, Acelerômetro. RFID • A tecnologia de RFID (radio frequency identification – identificação por radiofrequência) nada mais é do que um termo genérico para as tecnologias que utilizam a frequência de rádio para captura de dados. Por isso existem diversos métodos de identificação, mas o mais comum é armazenar um número de série que identifique uma pessoa ou um objeto, ou outra informação, em um microchip. • Tal tecnologia…

1995 e foi criado pelo Departamento de Defesa Americano para fins militares, mas também pode ser aproveitado no meio civil, principalmente na aviação. Uma constelação de 24 satélites é o elemento principal do aparato, enviando informações para que qualquer dispositivo receptor calcule sua posição usando um processo chamado de trilateração. Neste processo, um mínimo de quatro satélites que estejam próximos do receptor fica constantemente enviando sinais de rádio, contendo a posição…

10 UIT-Região 3 ......................................................................................................... 12 PAF- Plano de Atribuição de Frequências da SADC (2009), 9Khz- 100Ghz. ............... 12 3.1. Banda de frequências SADC ....................................................................................... 13 4. Serviços e Terminologias de Radiocomunicações ............................................................ 17 5. Bibliografia…

criado pelo Departamento de Defesa Americano para fins militares, mas também pode ser aproveitado no meio civil, principalmente na aviação. Uma constelação de 24 satélites é o elemento principal do aparato, enviando informações para que qualquer dispositivo receptor calcule sua posição usando um processo chamado de trilateração. Neste processo, um mínimo de quatro satélites que estejam próximos do receptor fica constantemente enviando sinais de rádio, contendo a posição atual do satélite…

segurança, a confiabilidade ou a redução de custos repetitivos. Assunto O trabalho foi feito com um boletim da EASA com o assunto de: O uso de dispositivos eletrônicos portáteis durante o transporte aéreo comercial. EASA SIB No.: 2013-21 Aplicabilidade Operadores de transporte aéreo comercial. Autoridades nacionais de aviação (NAA) – Estados Unidos Supervisão de operadores de transporte aéreo comercial. Descrição O crescente uso de dispositivos eletrônicos…

nº 2.031/SAR, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 194, S/1, pág. 26, de 5 de outubro de 2012. Retificada no Diário Oficial da União n° 205, S/1, pág. 1, de 23 de outubro de 2012. Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimen- Origem: SAR/GTPN tal para Veículos Aéreos Não Tripulados OBJETIVO Esta Instrução Suplementar – IS visa orientar a emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental com base no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n°…

centralizado J) Apoio cerrado L) Segurança M) Prioridade COMUNICAÇÕES PM 3. CONCEITOS BÁSICOS OPERACIONAIS EM COMUNICAÇÕE Conceito teórico de Comunicações - é um conjunto de diversos meios, destinados ao estabelecimento de ligações rápidas e seguras, entre os elementos que participam de uma mesma ação. Conceito Básico de Comunicações (prático) Comunicações: transferência de uma mensagem de um ponto a outro ou a vários pontos simultaneamente. OBS: Para que haja…