Direito Administrativo 2 - Cesar Batiste

de vista admin, é o plano diretor de reforma do aparelho do Estado, elaborado no primeiro ano de mandato do FHC, por uma camara interministerial. Esse plano, em primeiro lugar, identifica o novo paradigma de gestao publica que se pretende implantar no Brasil. Noutro momento, o plano estebelece areas especificas em que suas propostas vao incidir. Num terceiro momento, passa a indicar que projetos especificos implantarão a gestao gerencial cada um desses setores do Estado. O projeto proposto pelo plano é o das agencias autonomas. Essas propostas tiveram repercusoes normativas, originando uma serie de leis e de Emendas que concretizam o plano diretor. As tres mais importantes sao citadas acima. EC 8 - Quebrou o monopolio da Uniao no setor de telecomunicacoes EC 9 - Quebrou o monopolio da Uniao sobre o Petroleo. Ao fazer essas quebras, estabeleceu uma base para a regulamentacao das agencias reguladoras em ambos os setores, ANATEL e ANP. EC 19 - Veio para dar uma normatizacao mais ampla para o plano diretor de reforma do aparelho do Estado. É conhecida como a "emenda da reforma adm". A grande maioria dos planos propostos em 95 foram implementados pela Emenda Constitucional 19 de 98. Essas EC trouxeram os postulados da adm publica gerencial. O plano diretor identifica tres momentos evolutivos da administracao publica, abaixo. 1. Administração Pública Gerencial Três momentos da administracao publica: >Patrimonalista A coisa publica se confunde com o…

de vista admin, é o plano diretor de reforma do aparelho do Estado, elaborado no primeiro ano de mandato do FHC, por uma camara interministerial. Esse plano, em primeiro lugar, identifica o novo paradigma de gestao publica que se pretende implantar no Brasil. Noutro momento, o plano estebelece areas especificas em que suas propostas vao incidir. Num terceiro momento, passa a indicar que projetos especificos implantarão a gestao gerencial cada um desses setores do Estado. O projeto…

http://expresso.sapo.pt/os-900-livros-que-a-censura-proibiu=f720543 Irene Flunser Pimentel, congratulada com o Prémio Pessoa em 2007, é licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, mestre em História Contemporânea (século XX) e doutorada em História Institucional e Política Contemporânea, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Elaborou diversos estudos sobre o Estado Novo, o período da II Guerra Mundial, a…

Cópia não autorizada AGO 1989 NBR 6032 Abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar CEP 20003 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (021) 210 -3122 Telex: (021) 34333 ABNT - BR EndereçoTelegráfico: NORMATÉCNICA Procedimento Origem: Projeto NB-60/1983 CB-14 - Comitê Brasileiro de Finanças, Bancos, Seguros, Comércio, Administração e…

gravidez, com a morte ou não do feto; ato ou resultado de parir prematuramente; monstruosidade, anomalia. Fig. insucesso. Comentário: O tipo penal seria o impedimento do nascimento, por provocação, na intenção de impedi-lo, sendo provocado por agente ou agentes. O CP de 1940, art. 128, admite o aborto legal: “Não se pune o aborto, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro.” Tal preceito foi o obedecido no Brasil por apenas oito hospitais. Em…

morte ou não do feto; ato ou resultado de parir prematuramente; monstruosidade, anomalia. Fig. insucesso. Comentário: O tipo penal seria o impedimento do nascimento, por provocação, na intenção de impedi-lo, sendo provocado por agente ou agentes. O CP de 1940, art. 128, admite o aborto legal: “Não se pune o aborto, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro.” Tal preceito foi o obedecido no Brasil por apenas oito hospitais. Em vista…

navegam na web e outros aplicativos móveis. O serviço estará disponível nos EUA e Canadá no endereço http://mobile.google.com/local, ou na página principal de buscas. O Google Local para aparelhos móveis vai possibilitar que os usuários vejam 10 resultados de busca, com endereços, telefones e indicações de como chegar ao local de carro. Até o momento, o serviço não apresenta anúncios, conforme Figura 4 abaixo. [pic] Figura 4 Site da Google para dispositivos móveis. O Yahoo,…

.................................................. 443 SOBERANIA DOS VEREDICTOS ............................................................................................................ 443 NULIDADES.............................................................................................................................. 445 RECURSOS .............................................................................................................................. 461 REVISÃO CRIMINAL…

gravidez, com a morte ou não do feto; ato ou resultado de parir prematuramente; monstruosidade, anomalia. Fig. insucesso. Comentário: O tipo penal seria o impedimento do nascimento, por provocação, na intenção de impedi-lo, sendo provocado por agente ou agentes. O CP de 1940, art. 128, admite o aborto legal: “Não se pune o aborto, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro.” Tal preceito foi o obedecido no Brasil por apenas oito hospitais. Em…

morte ou não do feto; ato ou resultado de parir prematuramente; monstruosidade, anomalia. Fig. insucesso. Comentário: O tipo penal seria o impedimento do nascimento, por provocação, na intenção de impedi-lo, sendo provocado por agente ou agentes. O CP de 1940, art. 128, admite o aborto legal: “Não se pune o aborto, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro.” Tal preceito foi o obedecido no Brasil por apenas oito hospitais. Em vista…