Direito Administrativo 2 - Cesar Batiste

administrativa, operacional e financeira da entidade. Parágrafo único. A supervisão exercer-se-á mediante adoção das seguintes medidas, além de outras estabelecidas em regulamento: > Agencias Reguladoras e Executivas Agencia executiva podera ser autarquia ou fundacao publica, enquanto que a agencia reguladora devera ser autarquia, necessariamente. Essas agencias se destinam a promover um aumento de autonomia administrativa de determinadas autarquias e fundacoes publicas. O que muda entre uma autarquia comum e uma reguladora? Em regra, a segunda tem maior autonomia. A agencia executiva, para atravessar crises institucionais, recebe maior autonomia em relacao ao poder central. > Autarquias O conceito legal encontra-se no art. 5, I, do Decreto Lei 200/67. É a forma mais tradicional de descentralizacao administrativa do Brasil. Foram sistematizadas pelo Decreto. A autarquia possui umas caracteristicas importantes: a) Possui personalidade de direito publico - acaba sendo um verdadeiro desmembramento da personalidade matriz. A mesma personalidade que existe na Uniao, Estado, Municipio e DF é a que se reconhece para a autarquia, é praticamente uma cisao da matriz. Por isso, goza das mesmas prorrogativas do ente matriz, patrimonial, fiscal, tributaria, etc. Ela é constituida pelo exercicio da atividade tipica de Estado, como a doutrina chama. Essas atividades sao aquelas para cujo exercicio demanda-se uma autoridade diferenciada, soberana. É uma…

administrativa, operacional e financeira da entidade. Parágrafo único. A supervisão exercer-se-á mediante adoção das seguintes medidas, além de outras estabelecidas em regulamento: > Agencias Reguladoras e Executivas Agencia executiva podera ser autarquia ou fundacao publica, enquanto que a agencia reguladora devera ser autarquia, necessariamente. Essas agencias se destinam a promover um aumento de autonomia administrativa de determinadas autarquias e fundacoes publicas. O…

minha terapeuta, minha grande incentivadora Ao professor Adilson Gonzaga, pela orientação e apoio na elaboração deste trabalho. Ao professor Murilo A. Romero, pelo apoio institucional. À minha gerência na Smar Equipamentos Industriais Ltda., pelo consentimento em aceitar minhas ausências. i Sumário Lista de Figuras ……………………………………………………………..…….iv Lista de Tabelas ……………………………………………………………....…..vi Lista de Abreviaturas e Siglas ……………………………………………...….vii Resumo…

entidade. 3.2. Demonstração de como a auditoria interna está estruturada e forma de atuação. 3.3. Informações sobre a política e as práticas de remuneração dos membros da diretoria estatutária, do conselho de administração, do conselho fiscal e dos comitês 3.4. Informações sobre as alçadas decisórias relacionadas à aprovação de ato ou contrato. 3.5. Parecer da unidade de auditoria interna conforme disposto no Decreto Federal nº 3.591/2000. 3.6. Informações sobre qualidade e suficiência…

e os autores dos diversos capítulos desejam deixar à posteridade. Sabemos que para gerir responsabilidade social nas organizações os desafios são imensos e que para superá-los será necessário muito empenho, trabalho e determinação. O que nos impulsiona? A oportunidade de contribuir para a um mundo mais justo e feliz. Fraternalmente, Os organizadores Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas Cid Alledi Filho Sergio Luiz Braga França Marcelo Jasmim Meiriño –3– Responsabilidade Social…

Glossário V 1. Sumário/ Abstract 1 2. Sumário executivo 3 3. Identificação do promotor e da proposta de plano de negócios 6 4. Revisão da literatura 8 4.1. Introdução 8 4.2. Os medicamentos genéricos 11 4.3. As vantagens dos medicamentos genéricos 12 4.4. A Qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos genéricos 14 4.5. A contribuição da industria de genéricos para os cuidados de saúde e para a industria farmacêutica 15 4.6.…

............................................... 9 CAPITULO I – AS RAZÕES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL ..................................................... 11 1. As Crises Previdenciárias no Mundo e os Ajustes das Contas Públicas ................................................................................................................................ 11 2. Confrontando Doutrinas e não Encontrando Consenso ................................ 13 3. A…

Atos Administrativos Como redigir ofícios, memorandos, e-mails e outras formas de correspondência oficial Rey Vinas Atos Administrativos Como redigir ofícios, memorandos, e-mails e outras formas de correspondência oficial © Rey Vinas Todos os direitos desta edição reservados SCN, Quadra 5, Bloco A, Brasília Shopping, Torre Sul 13.º andar, sala 1304 Telefones (061) 328-8010 Fax: (061) 327-6610 E-mail: suspensa@brturbo.com CEP 70715-900 Preparação Arlene de Medeiros…

Atos Administrativos Como redigir ofícios, memorandos, e-mails e outras formas de correspondência oficial Rey Vinas Atos Administrativos Como redigir ofícios, memorandos, e-mails e outras formas de correspondência oficial © Rey Vinas Todos os direitos desta edição reservados SCN, Quadra 5, Bloco A, Brasília Shopping, Torre Sul 13.º andar, sala 1304 Telefones (061) 328-8010 Fax: (061) 327-6610 E-mail: suspensa@brturbo.com CEP 70715-900 Preparação Arlene de Medeiros…

..........12 Capítulo 1: Instalando o Linux........................................................................................................13 Obtendo os CDs............................................................................................................13 Instalando...................................................................................................................14 Como instalar via rede ou apartir do…