Questões Discursivas Oab

Cinelândia-Centro/RJ Procuradoria Geral do Município - PGM /RJ Travessa do Ouvidor nº 04 - Centro/RJ Procuradoria Geral do Município - PGM /RJ (Procuradoria Administrativa) Rua Afonso Cavalcanti, 455 / 10º andar - Cidade Nova/RJ 5 De acordo com o Ato Conjunto OAB/PGM nº 07/2010, as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário, são as seguintes: • promover, quando solicitado, exame e estudo de autos, findos ou em curso ou resumo escrito dos mesmos; • redigir, quando solicitado, peças…

competência do STF. Questão discursiva: Carlos Mangueira impetra habeas corpus no Supremo Tribunal Federal por conta de decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal do Estado de São Paulo, tendo em vista a flagrante ilegalidade da prisão. Analise a questão no tocante à competência originária do STF para processar e julgar o referido habeas, fundamentando sua resposta de acordo com a atual jurisprudência do STF. Avaliação Questão objetiva: letra D Questão…

como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO 1................................................................................................................6 QUESTÃO 2................................................................................................................7 QUESTÕES OBJETIVAS QUESTÃO…

AS QUESTÕES OBJETIVAS DEVEM SER JUSTIFICADAS. Questões Objetivas 1. (OAB 2010/3) - Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é: a) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa. b) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo. c) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em…

Universidade Anhanguera – Faculdade de Direito a) Questionário Direito Especial dos Contratos: Contratos em Espécie b) (2ºBimestre) Questões alternativas: c) 1-(Procurador do Estado/SP - 2005) Em relação ao contrato de compra e venda, é correta a declaração de que há transferência de propriedade de coisa vendida: a) Com a simples tradição, quando se tratar de bem móvel, por ser um contrato de natureza real. b) Com a simples tradição, quando se tratar de bem móvel, por ser o

alteração desta fase, criando-se uma audiência de conciliação, que comportará todos os atos atualmente previstos no julgamento conforme o estado do processo. - Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB. Estrutura do Conteúdo 1. Aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional e o julgamento conforme o estado do processo. 2. Hipóteses presentes no…

preventiva em nosso ordenamento jurídico processual? Justifique. Sim , art 555 Parágrafo 1º b) Em caso positivo, qual será o órgão competente para julgar o recurso? Fundamente a resposta. O órgão especial para uniformizar – Art 555 Parágrafo 1º Questões Objetivas 1) Quanto à Uniformização de jurisprudência de Jurisprudência é incorreto afirmar: b) visa garantir a unidade do direito dentro de todo território nacional; 2) Quanto aos pressupostos da Uniformização de…

Gabaritos Constitucional III - Questões 1 até 4 Aula 01 – Tema: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o…

6). Isso levou o candidato a ficar fora da lista de homologações feitas por meio da Portaria N° 132, de 02 de julho de 2014 (doc. 7). 4 - Além de ter sido prejudicado com a correção viciosa praticada pela organizadora do certame em sua prova discursiva, o candidato também foi prejudicado com a modificação do gabarito original da questão 49 da prova laranja, que corresponde à questão 45 da prova rosa, tendo outras numerações nos diferentes cadernos. Para confirmar a tese aduzida transcrevemos,

República e também contém vício com relação a sua formação.LETRA C (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente com o texto da Constituição da República, mas não com os tratados internacionais sobre direitos humanos. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga,…